Da Redação
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de São Paulo firmou um acordo com a Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes, a devolver R$ 638 milhões aos cofres públicos. A empresa afirmou durante investigações do Ministério Público que todos os 12 contratos de concessão rodoviária assinados pelo governo paulista a partir de 1998 foram fraudados através de cartel. O MPSP informou que os promotores não irão se manifestar sobre o acordo.
Nas investigações, o grupo confirmou ter participado de um esquema formado por dezenas de empresas para pagar agentes públicos e realizado depósitos em caixa dois de campanhas polÃticas. Os atos ilegais ocorreram nas gestões dos governadores Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.
Agora, a empresa se compromete a pagar os R$ 638 milhões para as seguintes finalidades: obras de interesse público originalmente não previstas no contrato de concessão da Ecovias, como a construção de cerca de dois quilômetros nas proximidades do Complexo Viário Escola de Engenharia Mackenzie, em São Paulo, e implementar melhorias na Rodovia Anchieta (R$ 450 milhões); redução de 10% do pedágio cobrado no sistema das praças localizadas no Riacho Grande e Piratininga, no perÃodo entre 21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, a ser aplicado (R$ 150 milhões), sendo parte desse valor utilizado para atenuar os efeitos da pandemia da covid-19; pagamentos ao Erário em seis parcelas (R$ 36 milhões); recolhimento de verba para o Fundo de Interesses Difusos (R$ 2 milhões). A companhia ainda pagará multas e obrigações adicionais, no valor de R$ 12 milhões.
Em nota, a “Companhia aproveita para esclarecer que tomou conhecimento mais detalhado sobre os fatos recentemente e, com o propósito de atender ao melhor interesse do Grupo Ecorodovias e de seus acionistas, passou a interagir com o MPSP com essa finalidade, mantendo o sigilo requerido nos termos da legislação aplicável e do Termo de Confidencialidade celebrado anteriormente com o MPSP. Ressalta-se que a Ecovias (e, consequentemente a Companhia e a ECS) recebeu do MPSP a primeira proposta de minuta do potencial acordo para resolução consensual dos temas investigados em 2 de março de 2020 que, após negociação, foi celebrado nesta dataâ€.
Leia o comunicado na Ãntegra: https://static.poder360.com.br/2020/04/Fato-Relevante-Eco-ANPC-06Abr2020.pdf.pdf.pdf
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