O Projeto de Lei 123/2019, de autoria da vereadora Andressa Sales (PSB), que dispõe sobre o atendimento preferencial a idosos maiores de 80 anos em órgãos públicos e privados do município foi aprovado na sessão do último dia 26.
O objetivo é garantir maior comodidade a esse público, que apresenta mais fragilidade em relação a outros, por conta da idade avançada. “A disposição física de um idoso de 60 anos é muito diferente da disposição física de um idoso de 80 anos. Isso interfere significativamente na vida prática e social de cada um. É importante respeitar essa diferença de idade”, destaca a autora da proposta.
Ela lembra que a medida já é regulamentada por lei federal e, com a provável sanção da sua propositura, também passará a ter alcance local. “A cordialidade que deveria partir das pessoas passará também a ser amparada pela legislação municipal”, resume Andressa Sales.
Trâmite
Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o texto foi encaminhado para a análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no diário oficial.
Para ter acesso à íntegra do projeto, clique:
https://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/arquivo?Id=46973
Foto: Divulgação/Pixabay