Da Redação  

O promotor de Justiça Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro entrou com uma ação civil pública pedindo para derrubar o decreto municipal de Itanhaém que flexibiliza a quarentena. A decisão do prefeito  Marco Aurélio Gomes dos Santos (PSDB), publicada na terça-feira (21), libera o funcionamento de estabelecimentos que prestam serviços não essenciais, como salões de beleza, óticas, lojas de suplementos alimentares, lava-rápidos e locais de culto religioso.

Para o membro do MPSP, o prefeito afrontou orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e a Diretriz da Saúde Pública do Estado de São Paulo para contenção da covid-19, “que estão determinando, por ora, por evidências científicas constantemente divulgadas nos meios de comunicação, pela comunidade científica, o isolamento social para que o serviço de saúde suporte a demanda nos atendimentos”.

Pinheiro frisa que a liberação de determinadas atividades comerciais, ainda que condicionada ao funcionamento com portas fechadas e horários marcados, não encontra referência em qualquer normativa dos governos estadual e federal.

 Foto: Reprodução/ Prefeitura de Itanhaém