Da Redação

O Ministério Público conseguiu liminar suspendendo o licenciamento ambiental e a licença prévia concedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para o empreendimento residencial e comercial Acaraú City, na Praia de São Lourenço, em Bertioga. A medida teve atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

De acordo com a promotoria, a Cetesb ignorou laudos do Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP e do Instituto de Botânica, contrariando a Lei da Mata Atlântica, e liberou as obras no empreendimento. A área para a construção forma um corredor ecológico com outras áreas florestadas e protegidas, estando localizada no entorno de duas Unidade de Conservação, servindo ainda como proteção ao manancial do Rio Itapanhaú.

Pela liminar, a Companhia City de Desenvolvimento fica impedida de comercializar unidades de imóveis residenciais, comercial ou de lazer em planta projetados para o empreendimento. Para caso de descumprimento, foi fixada multa de 1.000 Ufesps por unidade comercializada.

O portal Mais Santos solicitou uma resposta para a Cetesb, que através da assessoria de imprensa informou que o pedido foi encaminhado para a diretoria. Mas hoje (27) não seria possível responder, pelo fato da troca de mensagem ficar mais complexa já que os trabalhos vem sendo realizados no sistema home office.

 Foto: Reprodução/ Ilustração Empreendimento