Da redação
Correspondências e encomendas das cidades de São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe devem ser imediatamente regularizadas pelos Correios. A decisão é do Ministério Público Federal após a empresa se recusar a realizar entregas em regiões mais afastadas desses municípios.
De acordo com a empresa, não há segurança aos carteiros ou informações suficientes para a identificação dos destinatários. Para o Ministério Público, essa conduta é inconstitucional e ilegal, já que obriga moradores a se deslocarem até centros de distribuição dos Correios sem serem ressarcidos pela taxa de entrega paga para a realização da entrega em domicílio.
Em Praia Grande, por exemplo, além dessa reclamação, ainda há moradores que relatam precisar aguardar na calçada devido à falta de estrutura no local de distribuição dos Correios.
O Ministério ressalta que a empresa é obrigada por lei a realizar as entregas, bastando apenas a existência de destinatário com endereço certo ou identificável.
Além disso, o órgão também pede que a União adote providências urgentes para fiscalizar o serviço prestado pelos Correios e seja proibida de tomar qualquer medida que impeça ou dificulte a entrega. A Procuradoria quer ainda que, concedidos os pedidos, a empresa fique sujeita ao pagamento diário de R$ 10 mil se houver descumprimento da decisão.