Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira (11), o projeto de lei nº 721/19, que prevê a realização de matrÃcula em qualquer escola paulista, da rede pública ou particular, com a apresentação da carteira de vacinação do aluno. O projeto, de autoria do deputado estadual Kenny Mendes (Progressistas).
De acordo com a proposta, o documento deve estar atualizado, com os atestados de todas as vacinas obrigatórias para cada faixa etária até os 18 anos, como o determinado pelo Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente.
O projeto não impede a matrÃcula escolar por não possuir alguma das vacinas. Caso o aluno esteja com alguma vacina em falta, o responsável será informado e caso não seja providenciada a regularização da situação em até 60 dias, o Conselho Tutelar será acionado.