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Regi√£o / Cotidiano

Cubat√£o consegue liminar que pro√≠be manifesta√ß√Ķes por libera√ß√£o de atividades

Da Redação

O juiz da 4ª Vara do Foro de Cubatão, Gustavo Henrichs Favero, deferiu o provimento de liminar e determinou a não realização de manifestação em prol da liberação de atividades comerciais restritas em razão das medidas de combate à pandemia. Um ato que vinha sendo divulgado pelas mídias sociais estava marcado para as 8 horas desta quinta-feira (25).

Em sua decis√£o, o juiz afirma que tamb√©m n√£o pode ser realizado qualquer outro evento na cidade at√© que se supere o atual estado de calamidade p√ļblica. Ele tamb√©m deferiu o refor√ßo policial, que deve ser utilizado de forma moderada e com as devidas cautelas, e comunicado √†s pol√≠cias Rodovi√°ria Federal, Militar e Civil para que acompanhem eventual descumprimento da decis√£o.

A a√ß√£o civil p√ļblica, com pedido de tutela de urg√™ncia, foi proposta pelo munic√≠pio de Cubat√£o. Na solicita√ß√£o, consta como argumento o decreto municipal vigente, que prev√™ medidas extremas de isolamento social, com restri√ß√£o √† circula√ß√£o de pessoas por qualquer meio: “Em raz√£o da pandemia, que assola todo o mundo, bem como diante da necessidade de salvaguardar a sa√ļde p√ļblica, a manifesta√ß√£o pretendida pode ocasionar aglomera√ß√£o de pessoas e facilitar a propaga√ß√£o do v√≠rus”.

Multa
O juiz Gustavo Henrichs Favero fixou ainda multa de R$ 30 mil para qualquer pessoa que promova a realiza√ß√£o de manifesta√ß√£o, sem preju√≠zo de eventual responsabiliza√ß√£o por cometimento de crime contra a sa√ļde p√ļblica. Ele frisou que, em caso de descumprimento, os respons√°veis ser√£o encaminhados √† Delegacia de Pol√≠cia para lavramento de termo circunstanciado.

Divulgação/Prefeitura de Cubatão