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Região / Polícia

Prefeitura de PG promete agir criminalmente contra desrespeito a medidas de restrição

Da Redação

O que aparentemente √© uma brincadeira para uns ou uma forma de protestar para outros, pode ser, na realidade, caso de pol√≠cia e terminar com a autua√ß√£o dos respons√°veis, que ficam sujeitos at√© mesmo √† pena de pris√£o, dependendo do caso. Dois casos de desrespeito √†s medidas restritivas de combate √† prolifera√ß√£o do coronav√≠rus em Praia Grande foram comunicadas oficialmente √† Pol√≠cia Civil pela Secretaria de Assuntos de Seguran√ßa P√ļblica (Seasp), ap√≥s a identifica√ß√£o de seus respons√°veis.

Em um dos casos, um manequim com roupas e chapéu foi deixado na beira da praia do Bairro Mirim, dando a impressão de que se tratava de uma mulher desrespeitando as regras de isolamento da faixa de areia. Uma viatura estava em patrulhamento pela areia, como é feito diariamente, e, quando os guardas perceberam que se tratava de um boneco, continuaram a ronda.

No outro caso, um homem é flagrado arrancando a faixa zebrada instalada no calçadão para impedir que as pessoas circulem naquela área e acessem a faixa de areia do Bairro Caiçara.

De acordo com o secret√°rio de Assuntos de Seguran√ßa, Maur√≠cio Vieira Izumi, a identifica√ß√£o dos autores foi poss√≠vel gra√ßas √†s imagens obtidas pelas c√Ęmeras de monitoramento da Cidade e tamb√©m a algumas den√ļncias feitas √† Guarda Civil Municipal (GCM).

“No caso do manequim, localizamos imagens do momento em que um rapaz entra na praia com o boneco e pouco tempo depois conseguimos identific√°-lo. No outro caso, den√ļncias foram feitas √†s equipes da GCM, incluindo imagens do homem, levando tamb√©m a sua identifica√ß√£o. Esta semana, com relat√≥rios detalhados, os casos foram oficialmente √† Pol√≠cia Civil, que j√° est√° tomando as medidas legais”.

O secret√°rio explica que, por mais que algumas pessoas discordem das medidas, elas devem ser respeitadas e cumpridas. “Caso isso n√£o aconte√ßa, existem medidas administrativas e at√© criminais que podem ser tomadas e temos recursos importantes que nos auxiliam nesse processo como as c√Ęmeras de seguran√ßa e a atua√ß√£o da nossa GCM”.

Foi o que aconteceu em ambos os casos, conforme explica o delegado-titular do 1¬ļ DP da Cidade, Fl√°vio Mag√°rio. O homem que supostamente tentou fazer uma “pegadinha” com as autoridades em plena pandemia j√° foi autuado em um boletim de ocorr√™ncia sob a ocorr√™ncia de infra√ß√£o de medida sanit√°ria preventiva (C√≥digo Penal) e contraven√ß√£o penal de falso alarma, ficando sujeito √†s penalidades da lei, que incluem deten√ß√£o de um m√™s a um ano e multa.

“Ainda que ele n√£o pretendesse infringir a medida imposta, mas sim ‘fazer gra√ßa”, e com isso, empenhar uma viatura da GCM que est√° √† disposi√ß√£o do mun√≠cipe para atender uma brincadeira, √© inacredit√°vel que em um momento de tamanha consterna√ß√£o pela perda de v√°rias vidas inocentes, de pessoas aguardando a vacina, uma pessoa decida fazer piada com a vida alheia”.

J√° o homem que arrancou a faixa do cal√ßad√£o foi ouvido na tarde desta quarta-feira (07) pelo delegado Ricardo Iotti, respons√°vel pelo 3¬ļ DP da Cidade, e foi autuado pelos crimes de infra√ß√£o de medida sanit√°ria preventiva e dano qualificado. Em seu despacho o delegado observou que houve um conflito de direitos fundamentais: o direito √† livre locomo√ß√£o e o direito √† vida e √† assist√™ncia m√©dica. ”

Diante do atual cen√°rio da pandemia, o exerc√≠cio do direito fundamental de livre locomo√ß√£o coloca, de forma cientificamente e estatisticamente comprovada, o direito a vida e a assist√™ncia m√©dica em risco”.

Foto: Reprodução