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1.0 - SANTOS

C√Ęmara define metas e prazos para o cumprimento do Plano de Mobilidade

Com metas mais espec√≠ficas e prazos melhor definidos, a C√Ęmara dos Vereadores aprovou, nesta semana o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas (PlanMob). O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado ap√≥s emendas encaminhadas pela Comiss√£o Permanente de Desenvolvimento Urbano e Habita√ß√£o Social do Legislativo, presidida pelo vereador Sadao Nakai (PSDB).

Sadao comemorou a aprova√ß√£o do projeto que foi relatado por ele na comiss√£o. ‚Äú√Č um avan√ßo que a gente consiga definir prazos e estipular metas mais realistas. Pelo texto original, o projeto estava muito solto. A mobilidade e a acessibilidade urbanas s√£o temas profundamente importantes para uma cidade que pretende ser inteligente‚ÄĚ, comenta o vereador. Aprovado, agora segue para o Executivo promulgar a lei.

Originalmente, a proposta tratava planos de setores fundamentais ao sistema de mobilidade, como o ciclovi√°rio, o de transporte coletivo, e o hidrovi√°rio, por exemplo, como planos acess√≥rios. Em alguns casos inexistindo prazo para apresenta√ß√£o destes. O projeto detalhava apenas o Plano Peatonal (de pedestres). Por isso, Sadao prop√īs pela Comiss√£o de Desenvolvimento Urbano uma s√©rie de adequa√ß√Ķes.

Com as altera√ß√Ķes aprovadas no projeto, a Prefeitura ter√° at√© um ano para produzir o Plano Municipal de Transporte P√ļblico Coletivo, prevendo a expans√£o de faixas exclusivas de circula√ß√£o de √īnibus, revis√£o dos pontos de parada, integra√ß√£o de esta√ß√Ķes de bicicletas compartilhadas e biciclet√°rios aos pontos de embarque e desembarque, entre outras medidas. Outro ponto importante √© que at√© seis meses ap√≥s a publica√ß√£o da lei o Executivo dever√° definir o Plano Ciclovi√°rio prevendo toda a estrutura ciclovi√°ria do munic√≠pio.

O PlanMob tamb√©m estipula um prazo de at√© seis meses ap√≥s a promulga√ß√£o da lei para a Prefeitura criar especifica√ß√Ķes t√©cnicas para o dimensionamento das vias p√ļblicas, e encaminhar projeto √† C√Ęmara. O parecer da comiss√£o tamb√©m estabeleceu at√© um ano para a defini√ß√£o das diretrizes vi√°rias para a Macro√°rea Continental.

Participação popular

Um dos destaques da lei aprovada pelos vereadores √© o Conselho Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas, que ter√° a atribui√ß√£o de fiscalizar e efetivar a Pol√≠tica Municipal de Mobilidade Urbana. ‚ÄúO objetivo √© que esse conselho auxilie a implanta√ß√£o de uma gest√£o democr√°tica, com controle social, planejamento e avalia√ß√£o das pol√≠ticas, para garantir a participa√ß√£o de toda a sociedade nesse segmento‚ÄĚ, defende Sadao. ‚ÄúO conselho ser√° um √≥rg√£o composto paritariamente com atribui√ß√Ķes deliberativas, consultivas e de assessoramento ao Prefeito para o acompanhamento do plano. Ele deve ser regulamentado at√© seis meses ap√≥s a promulga√ß√£o da lei‚ÄĚ, conta.

Passagens de pedestres

O PlanMob, em seu Plano Peatonal, prev√™ a cria√ß√£o de benef√≠cios para quem fizer passagens de pedestres para uso p√ļblico em seus lotes. A ideia √© incentivar a cria√ß√£o de corredores semelhantes aos da galeria do Gonzaga, entre as avenidas da praia e Marechal Floriano Peixoto.