Da redação

A justiça acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado no qual solicitou a suspensão da liminar que interditava o Palácio da Polícia em Santos. A decisão do juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, saiu na quarta-feira (18) e foi anunciada nesta quinta (19).

De acordo com o texto, se trata de um serviço público essencial e que se entende ser necessária a avaliação de novos documentos apresentados à justiça. Porém, mantém a imposição de fazer reparos na estrutura, em prazos pré-definidos e respeitando os procedimentos legais adequados.

Em nota, o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo (Deinter-6), informa que se encontra em estrita consonância com a Procuradoria Geral do Estado e a Fazenda Pública, a fim de que, ao impasse, seja dado um termo adequado e razoável, preservando-se não apenas o princípio da continuidade do serviço estatal, mas também, a integridade do público interno e externo que frequenta o Palácio da Polícia de Santos.

Sindicato

Márcio Pino, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região, disse que a decisão teve como principal embasamento a continuação do serviço. Ele não acha que foi uma derrota da categoria que pediu a interdição ao Ministério Público.

“É uma decisão inteligente, sábia, assim como foi à primeira. Em momento algum, ele acabou desconsiderando o estado crítico do prédio, e outra, determinou prazos para a solução do problema�, afirma.

Através dos deputados estaduais da Baixada Santista foi incluído no orçamento do Estado para 2020 o valor de R$ 10 milhões destinados à reforma do prédio.  “A gente sabe que vai ser um risco por tempo determinado. A decisão judicial obriga o Estado a tomar providências para a solução dos problemas naquelas instalações�, diz o sindicalista.