Por meio da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano, a Câmara de Santos realiza nesta terça-feira (5) audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 83/2019, que promove a revisão na legislação de proteção ao patrimônio, o programa Alegra Centro. Presidido pelo vereador Sadao Nakai (PSDB), o encontro acontecerá às 19h no auditório vereadora Zeny de Sá Goulart, no térreo do Legislativo Santista.

De acordo com Sadao, o objetivo é dar conhecimento à proposta de alteração da legislação, de autoria do Executivo Santista. O projeto está tramitando na Câmara e será obrigação da comissão elaborar parecer a respeito da proposta. O projeto prevê a flexibilização dos níveis de tombamento de edificações e a criação de incentivos para quem promover a preservação, conservação e restauro em bairros definidos pela Prefeitura.

Desde que a nova proposta foi enviada pelo Executivo Municipal, Sadao tem estudado a matéria, com o intuito de compreender quais são as mudanças que devem ser feitas. “O que percebo é que estão sendo propostas alterações na legislação, estabelecimento de novos parâmetros e criação de novas categorias de proteção”, explica o parlamentar.

Foram convidados a integrar a mesa de discussões técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) diretamente envolvidos na proposta de alteração – foi da pasta que saiu a minuta de revisão. Além deles foram convidadas para a audiência diversas entidades e pessoas ligadas aos movimentos de preservação do patrimônio cultural, histórico, arquitetônico e artístico de Santos.

Sadao chama a atenção para a necessidade de participação das pessoas nesse processo. “Estamos chamando todos para que a Prefeitura explique quais as alterações que deseja fazer, que tipo de mudanças vão acontecer e como serão os novos incentivos que pretende dar para aqueles que estiverem interessados em promover nosso patrimônio”.

Para ele, é importante que essas mudanças aconteçam em um contexto de transparência e em sintonia com os desejos da sociedade santista. “Estamos vendo o Centro da cidade em um estado de agonia. A Prefeitura precisa deixar claro como pretende, por meio do novo Alegra Centro, fazer com que essa região vire prioridade e consiga, enfim, voltar a ter seu papel de importância em Santos”.

Servi̤o РA C̢mara de Santos fica na Pra̤a Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova (antigo pr̩dio do Castelinho do Corpo de Bombeiros).