Algumas propostas foram apresentadas para a revisão da Lei Alegra Centro. Na audiência pública foram debatidas as questões dos incentivos para reocupação, adensamento sustentável e a implantação de habitações na região central da cidade.

A lei do Alegra Centro, em vigência há 15 anos, define os elementos que compõem a paisagem urbana, fixa normas, padrões e incentivos fiscais. Abrange os bairros Valongo, Chinês, Centro, Paquetá, Porto Valongo, Porto Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias.

Em 2018, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) começou a elaborar uma proposta de revisão da lei. Ela já foi discutida nos conselhos Municipal de Desenvolvimento Urbano, de Cultura e Turismo, além ter sido objeto de audiências com a população, profissionais das áreas de engenharia, construção e comércio. A Prefeitura ainda ouviu a população por meio de consulta pública no Santos Portal (www.santos.sp.gov.br).

MUDANÇAS

No encontro, o secretário de Sedurb, Júlio Eduardo dos Santos, explicou que a Administração tem a atualizado as legislações que regem o ordenamento da Cidade como o Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações.

“Agora, chegou a vez do Alegra Centro. São atualizações necessárias para responder às próprias mudanças que a sociedade atravessa ao longo do tempo”, disse.

Os principais objetivos da atualização são reverter os processos de esvaziamento da área; promover a preservação e recuperação do meio ambiente construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico; promover o adensamento sustentável e a renovação urbana ao longo das linhas de transporte público entre outras ações.

INCENTIVOS

Entre as alterações que constam na minuta estão o incentivo ao uso habitacional; incentivo fiscal para proprietários de imóveis preparados para instalação elétrica subterrânea; padronização de calçadas. E, ainda, isenções para imóveis destinados à implantação de novos empreendimentos habitacionais localizados nas zonas de renovação urbana (bairros Valongo e Paquetá).

A equipe da Sedurb analisará as contribuições das audiências e depois submeterá a minuta aos conselhos de Desenvolvimento Urbano e de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos. Depois, será encaminhada à votação na Câmara.

Foto: Raimundo Rosa РPMS/Divulga̤̣o