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Santos / Cotidiano

Dois veículos são multados em Santos por desrespeito à lei do turismo de um dia

Da Redação

Duas vans de turismo foram multadas em Santos, neste domingo (1¬į), por descumprirem o projeto Turista Legal. A fiscaliza√ß√£o aconteceu na entrada da Cidade, na Avenida Martins Fontes (Sabo√≥), e nas vias da regi√£o da orla da praia.

Equipes da Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur), Guarda Civil Municipal (GCM) e CET abordaram um veículo que não possuía a PET (Permissão Especial de Tráfego) e outro estacionado na rua, o que também é proibido pela lei em caso de turismo de praia.

O primeiro veículo foi abordado na Praça Washington, no José Menino, enquanto o segundo, encontrado na Rua Pernambuco, no Gonzaga. Ambos foram multados em R$ 2 mil. O motorista do veículo sem a PET foi orientado a retornar à cidade de origem e o outro, a conduzir o veículo a um estacionamento.

Realizadas desde o in√≠cio do ano, as barreiras agora t√™m car√°ter fiscalizador, podendo multar os ve√≠culos que descumprirem o projeto Turista Legal, lei Complementar 1.416/2021 que entrou em vigor em mar√ßo. A legisla√ß√£o regulamenta a entrada de ve√≠culos de turismo de um dia na Cidade, exigindo cadastro obrigat√≥rio de vans, micro-√īnibus, √īnibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas. O cadastramento deve ser feito tr√™s dias √ļteis antes da chegada.

No caso de turismo de praia, √© obrigat√≥ria, tamb√©m, a comprova√ß√£o do pagamento de estacionamento privado e de reserva em hot√©is, pousadas, hostels, pens√Ķes ou estabelecimentos similares (day use). Os ve√≠culos autorizados recebem identifica√ß√£o visual para afixar em local vis√≠vel e a PET, que deve estar com o motorista, funciona como passaporte. Em caso de descumprimento da lei, os infratores est√£o sujeitos a multa de R$ 2 mil, que pode ter o valor duplicado em caso de reincid√™ncia.

Foto: Divulgação/PMS