Mais de 100 imóveis serão leiloados por falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de outros tributos, em até quatro meses em Guarujá. Essa cobranças referem-se a débitos de propriedades com dívidas acumuladas nos últimos anos, sendo assim essas imóveis acabaram sendo inseridos na Dívida Ativa do município e a cobrança é realizada por meios judiciais.
De acordo com informações da municipalidade, esse tipo de ação rotineiramente e intensificada neste momento, principalmente, é pelo alto índice de inadimplência, especialmente do tributo de IPTU – que é a principal fonte de arrecadação da cidade.
Ainda conforme a administração, somente no primeiro trimestre deste ano, dos R$ 192,5 milhões de lançamento de IPTU, R$ 36,1 milhões não foram pagos – falta de pagamento que chega a quase 20% do total. Esse débito é maior na região da Enseada, Pernambuco, Perequê e Rabo do Dragão, onde alcança R$ 19,9 milhões.
A Advocacia Geral do Município explicou que os débitos tributários não pagos dentro do prazo de vencimento são inscritos em Dívida Ativa e, posteriormente, a municipalidade realiza a devida cobrança judicial.
Com o ato do processo de execução fiscal, o devedor é citado para fazer o pagamento do débito ou nomear bens à penhora em um determinado prazo. Caso isso não ocorra, seus bens podem ser penhorados compulsoriamente, especialmente o imóvel que gerou o tributo (no caso de IPTU).
Após algumas formalidades, essa penhora pode acarretar no leilão do imóvel – ou seja, o bem é arrematado por pessoas interessadas, no caso a que oferece a melhor proposta, após a regular avaliação.
Estima-se já um primeiro lote de 120 imóveis para leilão, inclusive alguns de elevado interesse comercial em razão da localização privilegiada e alto padrão. Tratam-se dos processos que estão em fase processual mais adiantada. Paralelamente, a Prefeitura já havia realizado o procedimento público de convocação e credenciamento de cinco leiloeiros oficiais indicados ao Poder Judiciário.
Regularização
Para evitar a perda do imóvel por leilão, o munícipe inadimplente pode regularizar rapidamente seus débitos junto ao Município por meio de pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes.
Para isso, é preciso procurar o Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa); o Centro de Cidadania (Rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho); ou fazer os procedimentos diretamente no site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br), no link Serviços Online.