Um homem foi preso por comercialização de cartões de transportes de idosos e deficientes, em Guarujá. De acordo com as informações, a Força Tarefa da Cidade recebeu uma denúncia da prática ilegal de vendas de passagens de ônibus na avenida Santos Dumont, em frente a Rodoviária.
Ao constar o crime, o homem foi conduzido ao 1º Distrito Policial de Guarujá, onde foi registrado o boletim de ocorrência e aberto um inquérito policial para apurar como esses cartões foram parar nas mãos do cambista.
A prática é ilegal e caracterizada como crime de estelionato pelo Código Penal Brasileiro (Artigo 171 do CP e Lei 2.848/40), falsidade ideológica (Artigo 299 do CP) e apropriação indébita (Artigo 168 do CP).
O cidadão que utilizar a gratuidade indevidamente pode ser preso em flagrante delito e conduzido por autoridade policial, além de ser responsabilizado criminalmente.
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