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Santos / Cotidiano

Lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho é sancionada em Santos

O Projeto de Lei Complementar n¬ļ 130/2015, que prev√™ a utiliza√ß√£o de fogos de artif√≠cio silenciosos, foi sancionado hoje (17) pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa. A C√Ęmara aprovou as medidas por unanimidade em dezembro. Agora, a administra√ß√£o municipal de Santos tem 90 dias para regulamentar a lei.

O espet√°culo pirot√©cnico colorido continuar√° sendo permitido. A proibi√ß√£o refere-se exclusivamente aos fogos que produzem barulho, como forma de prote√ß√£o a c√£es, gatos, p√°ssaros e aves.

De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), o projeto altera o artigo 200, do Código de Posturas do Município, proibindo a queima de fogos de artifício, bombas, buscapés e demais fogos ruidosos, na área urbana do município, exceção feita aos fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido.
           
A propositura exclui qualquer tentativa de queima de fogos de estouro, mesmo a 500 metros de dist√Ęncia de hospitais, templos religiosos, escolas e reparti√ß√Ķes p√ļblicas, como permite a legisla√ß√£o atual.