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Santos / Cotidiano

Liminar impede demolição ou alterações em prédios de universidade no Boqueirão

Da Redação

Uma tutela de urgência (liminar) obtida pelo advogado Henrique Lesser Pabst, impede que a Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora da Universidade Católica de Santos (Unisantos) impede a demolição ou qualquer outra modificação nos prédios do Campus Boqueirão da instituição, onde ficam os prédios da FAUS (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos) e a Casa Amarela, da Faculdade de Direito. Segundo a instituição, os dois cursos passarão a funcionar no atual Campus Dom Idílio José Soares, também na Avenida Conselheiro Nébias.

A decisão vem na esteira de um movimento iniciado por alunos dos dois cursos, diante da informação de que os espaços históricos da instituição seriam, demolidos. Um abaixo-assinado com mais de 4 mil adesões, reforça a preocupação contrária a “qualquer ato voltado à remodelação da infraestrutura em relação à desativação do campus Boqueirão, tal como a transferência dos estudantes dos cursos ministrados no local. Trata-se de reconhecimento histórico, aliança e reflexão diante dos 50 anos de existência da FAUS e mais de 60 anos do curso de Direito; trata-se de compromisso e valores; trata-se de uma história que não pode ser apagada”, diz o texto.

De acordo com a decisão do juiz, não poderá haver intervenções nas edificações do Campus Boqueirão da Unisantos, sob pena de multa “no valor correspondente ao dobro do valor de mercado dos imóveis, sem prejuízo das atividades criminais e responsabilidade civil plas perdas e danos, incluindo os danos morais coletivos eventualmente sofridos pela perda do patrimônio histórico e cultural da sociedade santista”.

Pabst, que é ex-presidente do Centro Acadêmico Alexandre de Gusmão, da Faculdade de Direito, se sensibilizou com a luta dos alunos. “É um desrespeito com a história. Ali, é um local de extrema importância para a Cidade. Quando falo da casa Amarela, é conhecida em todo o Brasil. Foi o primeiro curso de Direito da Região, um dos primeiros do País e que nasceu antes mesmo da própria Unisantos. E o prédio da FAUS tem uma grande importância no aspecto arquitetônico, numa faculdade criada para atender a uma demanda, que era criação de um Plano Diretor para Santos”, explica.

O advogado também ingressou com um pedido de tombamento do campus Boqueirão junto à Prefeitura de Santos. Agora, o processo será analisado pelo Condepasa (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos).

Segundo a Prefeitura, o Condepasa ainda não chegaram ao conselho os pedidos sobre a FAUS, pois as solicitações foram protocoladas no Poupatempo. O Presidente dará ciência aos conselheiros do recebimento dos pedidos, na primeira reunião do conselho que ocorrer após esse fato. Após a ciência dos conselheiros,  o presidente do Conselho encaminhará  o pedido à Seção Órgão Técnico de Apoio (Seota).

Caberá à Seota providenciar a instrução preliminar, que envolverá:  I¬ averiguação da veracidade das informações apresentadas no pedido;  II averiguação do nome e endereço do proprietário do bem em estudo;  III¬ quando se  tratar de bem imóvel, anexação da planta parcial do município, em escala compatível com a identificação do bem e delimitação da área envoltória em um raio de até 300 (trezentos) metros; IV¬  documentação adequada do bem;  V – identificação das principais  características que poderiam justificar a preservação do bem nos termos da legislação vigente.

O Presidente do Condepasa, quando de posse do resultado da averiguação, levará à  apreciação do conselho,  que deverá decidir sobre a abertura ou não do processo de tombamento.

Outro lado

Procurada, a Unisantos se pronunciou, por meio de nota. Confira a íntegra:

“A transferência dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Direito para o Campus Dom Idílio José Soares faz parte de um projeto institucional de reunir todos os cursos, iniciado em 1999, e que seguiu durante os anos seguintes com a reunião das então faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, Engenharia, Farmácia, Enfermagem e Comunicação, entre outras.

Considerando um novo modelo educacional, que amplia os espaços de aprendizagem e exige novas habilidades e competências dos futuros profissionais, valorizando a interdisciplinariedade, a Unisantos investiu em uma nova e moderna infraestrutura, aliada aos novos projetos político-pedagógicos dos cursos.

Dessa forma, além da construção de novos laboratórios e espaços diferenciados de aprendizado, a Universidade também investirá em uma moderna infraestrutura para abrigar os serviços nas áreas jurídicas e de saúde, ampliando o atendimento à comunidade e contemplando assim a curricularização da extensão nos cursos de graduação.

No sentido de potencializar o ecossistema de inovação, o projeto prevê a construção do Católica Innovation Hub, espaço destinado à expansão do Ecossistema de Inovação da Unisantos, ampliando a integração de estudantes, docentes e pesquisadores de todas as áreas, com os núcleos de inovação de empresas de portes e segmentos diversificados.

Na área cultural e esportiva, o ‘novo’ Campus Dom Idílio José Soares contará com um teatro, visando fomentar atividades culturais na região, com capacidade para cerca de 500 pessoas, e uma quadra poliesportiva”.

Sobre o destino dos prédios do Campus Boqueirão, a assessoria da UniSantos acrescenta que elas “serão devolvidas à Sociedade Visconde de São Leopoldo (SVSL), mantenedora da instituição. A decisão sobre a destinação do local será definida em assembleia da SVSL”.

Foto: Luigi Bongiovanni