Da Redação
O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, é alvo de uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A ação civil de responsabilidade de atos de improbidade administrativa se refere à suposta “promoção pessoal e ofensa ao princípio da impessoalidade com dano ao erário”.
O nome do seu pai batiza a Unidade Municipal de Ensino (UME) Prefeito Paulo Gomes Barbosa, no bairro do Jabaquara. O viaduto da Nova Entrada da Cidade também recebeu o nome do pai do prefeito.
De acordo com o MP, a ação se baseia na suposta “promoção pessoal e ofensa ao princípio da impessoalidade com dano ao erário”. Tudo porque, para o evento na UME, teriam sido confeccionados mil convites com a foto do pai de Paulo Alexandre, no valor de R$3.880,00. O custo total com propaganda seria de cerca de R$ 15 mil.
A ação foi impetrada pelo promotor Carlos Alberto Carmello Junior. Segundo o MPSP, o processo está em fase de resposta preliminar, havendo determinação para que o réu se manifeste. Foi pedida a indisponibildade de bens mas o Juiz não deferiu a medida.
Outro lado
A Prefeitura de Santos emitiu posicionamento, por meio de nota. Confira a íntegra abaixo:
A Prefeitura de Santos informa que foi notificada do ajuizamento da referida ação e considera não ter havido nenhum ato de improbidade administrativa, pois a denominação da UME “Prefeito Paulo Gomes Barbosa” foi realizada em estrita conformidade com as regras da Lei Orgânica do Município.
Já a denominação do viaduto foi realizada por meio de lei, cujo projeto teve iniciativa no Poder Legislativo Municipal, e que foi promulgada e publicada pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Todos os esclarecimentos serão prestados, no prazo legal, ao Poder Judiciário.