Matheus Degásperi Ojea e Caterina Montone
Um gesto simples pode transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes: dedicar parte do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais é a possibilidade oferecida pelo Destinação Criança, iniciativa santista que fortalece ações sociais e garante direitos.
Contribuintes podem destinar parte do valor IR a projetos sociais voltados à infância e adolescência. A iniciativa é legal, segura e não gera custos adicionais ao contribuinte, permitindo que parte do imposto devido seja convertida em benefícios diretos à comunidade.
As destinações podem ser feitas até o último dia bancário do ano, com respaldo da Receita Federal e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto empresas tributadas pelo Lucro Real, até 1%.
O valor é restituído na declaração do ano seguinte, podendo inclusive reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição para quem utiliza o modelo completo.
APRESENTAÇÃO
O programa, que é permanente em Santos, foi apresentado na manhã desta sexta-feira (28) a empresários, associações, entidades, representantes do governo e da sociedade civil durante o ‘Café pela Infância’, na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Centro Histórico).
O encontro, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos (CMDCA) em parceria com a Associação LEDA, teve como objetivo aproximar o público da iniciativa, promovendo diálogo, troca de experiências e reforçar o compromisso coletivo com a proteção integral de crianças e adolescentes.
Ao longo da manhã, representantes do CMDCA, Receita Federal, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e da Prefeitura explicaram o funcionamento do programa e incentivaram a participação da população.
APRESENTAÇÕES
Participantes puderam ver, na prática, o impacto social da ação com a presença do Coral Esculpir, do Grupo de Apoio à Inclusão Social e Profissional, um dos projetos contemplados pela verba.
O prefeito Rogério Santos destacou o papel da iniciativa para a Cidade. “Temos na cultura e na cidadania a forma de transformar a sociedade, para que haja a verdadeira conexão e não as bolhas onde todo mundo tem que ser igual e pensar igual. Temos que trabalhar a cidadania dentro das escolas, dentro de todos os espaços públicos, principalmente com as crianças, porque é essa semente que temos que plantar para uma sociedade mais fraterna. Esse movimento Destinação Criança é algo fraterno e necessário”.
A coordenadora de Recursos Humanos da empresa G. Pierotti, Sandra Regina da Silva Freitas, que participou do encontro e não conhecia a iniciativa, saiu impactada. “Fiquei maravilhada com a apresentação das crianças, com as músicas que foram tocadas e com tudo o que foi falado pela Prefeitura e pela coordenadoria”, afirma ela. “Você vê o brilho no olhar das crianças e isso é muito gratificante para a gente”.
BALANÇO
Nos últimos anos, o programa vem registrando a colaboração dos santistas. No caso das doações de pessoas físicas, o Fundo Municipal recebeu R$ 533.205,65 em 2023, seguido de R$ 516.507,19 em 2024. Em 2025, somente até setembro, já foram contabilizados R$ 630.789,24 (aumento de 22%), demonstrando um crescimento expressivo no engajamento dos cidadãos.
Entre as pessoas jurídicas, as empresas contribuíram com R$ 372.839,75 em 2023, valor que subiu para R$ 475.509,19 em 2024. Em 2025, até setembro, o total arrecadado soma R$ 13.600,38, podendo evoluir ao longo dos próximos meses, conforme novas destinações forem realizadas.
A secretária da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos, Nina Barbosa, ressalta que a destinação não tem custo adicional e que a Cidade tem potencial para mais. “É um incentivo usado de uma maneira tão importante, significativa e fundamental, com o trabalho de entidades que levam cultura, educação e saúde para muitas crianças e adolescentes no nosso Município. O Destinação Criança é uma campanha permanente para que empresas e também pessoas físicas destinem parte do imposto de renda para essas ações. Conforme a Receita Federal, temos potencial de arrecadar mais de R$ 90 milhões”.
IMPACTO SOCIAL
Os recursos arrecadados são aplicados em programas e entidades que desenvolvem ações de proteção, educação e inclusão de crianças e adolescentes em Santos. Os doadores podem acompanhar a destinação dos valores em https://www.santos.sp.gov.br/?q=content/arrecadacoes-e-pagamentos-fundos, reforçando a transparência do processo e o compromisso social do Município.
Um dos projetos impactados, o Memórias em Rede, que leva jornalismo, educação midiática e tecnologia social da memória para escolas, também esteve presente durante o evento de sexta (28). “É fundamental, sem esse recurso a gente não conseguiria viabilizar as atividades”, afirma a coordenadora do projeto, Andressa Luzirão.
COMO DESTINAR
Existem duas formas de participar:
1. Durante o ano (janeiro a dezembro)
A destinação pode ser feita por PIX ou transferência diretamente para a conta do FMDCA:
Favorecido: FMDCA
Banco do Brasil – Agência 0004-3 | Conta Corrente 82.365-1
CNPJ: 17.832.748/0001-53
PIX: chave CNPJ 17.832.748/0001-53
Após o depósito, é necessário enviar um e-mail para fundos-dearti@santos.sp.gov.br com: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e e-mail. O envio é fundamental para emissão do recibo e registro da doação na Receita Federal.
2. Durante a declaração do IR (março a maio)
A contribuição também pode ser realizada diretamente no programa da Receita Federal, na aba “Doações Diretamente na Declaração”. Após concluir o envio da declaração, basta imprimir e pagar o DARF gerado.
Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail fundos-dearti@santos.sp.gov.br ou pelo telefone (13) 3202-1899.
Esta iniciativa contempla os itens 4 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Educação de Qualidade e Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS
Fotos: Francisco Arrais