O Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp) da Prefeitura de Santos está orientando, há mais de um mês, gerentes de bares, restaurantes, hotéis e pensões de Cidade sobre a proibição do uso de canudos plásticos, inclusive os intitulados “biodegradáveis†– erroneamente oferecidos como alternativa.
Conforme publicamos na edição no portal MAIS SANTOS no dia 2 de abril, os estabelecimentos comerciais de Santos, não poderiam mais distribuir canudos para seus clientes, devido à lei que entrou em abril.
Com o objetivo de proteger o meio ambiente diminuindo a quantidade de lixo, a nova lei vale para restaurantes, bares, hotéis, quiosques, ambulantes e feirantes da Cidade.
De acordo com o levantamento da Administração, até o momento, não houve aplicação de multas, que podem variar de R$ 500 a R$ 1 mil. A norma está em vigor desde do dia 2, após extensão do prazo para adequação dos estabelecimentos – passaria a vigorar já em 1º de janeiro, de acordo com a Lei Complementar 1.010, sancionada em julho de 2018.
A proibição visa à redução do descarte de produtos plásticos, cujo processo de decomposição natural pode levar até quatro séculos, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Para canudos feitos de materiais alternativos como papel ou metal, continua valendo a obrigação da embalagem em papel, conforme a legislação municipal. Foto: Francisco Arrais