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Santos / Polícia

Justiça determina interdição do prédio do Palácio da Polícia Civil de Santos

A Justiça determinou a interdição do Palácio da Polícia de Santos. De acordo com o Sinpolsan – Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região – o edificio não apresenta condições mínimas de seguranca e permanece em estado crítico, mesmo após intervenções administrativas.

O laudo pericial apontou que o local não tem funcionários suficientes, sem observancia das regras e normas de seguranca e salubridade, tornando o ambiente de trabalho dos servidores e da populacao atendida, que convivem com as obras, caotico e muito perigoso.

O local está em obras desde 2021, devido aos riscos estruturais, confirmado por laudos periciais, e pelo descumprimento dos prazos judiciais para a conclusão das reformas, que deveriam ter sido concluídas em setembro de 2022.

Caso a decisão não seja cumprida, haverá a aplicação de uma multa de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 60 dias, sem prejuizo de outras medidas coercitivas. A decisão foi da juíza Fernanda Menna Pinto Peres da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que acolheu uma ação de tutela de urgência movida pelo Sindicato dos Policiais Civis da Região de Santos (Sindipolsan) e Ministério Público contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

“O edifício não apresenta condições mínimas de segurança e permanece em estado crítico, mesmo após intervenções administrativasâ€, decidiu a juíza na quinta-feira (24).
O prédio está localizado na Avenida São Francisco, no Centro da cidade.