Da Redação
A Santos Port Authority (SPA) baixou o novo Regulamento de Exploração do Porto de Santos (REP), documento que estabelece os princÃpios gerais e condições de funcionamento e exploração do Porto por pessoas jurÃdicas e fÃsicas. O novo REP passou a vigorar a partir desta quarta-feira (07), com a publicação do ato de aprovação no Diário Oficial da União.
Segundo o diretor de Operações da SPA, Marcelo Ribeiro, a normativa anterior passou por revisão da equipe técnica para aprimoramentos importantes ao funcionamento do Porto de Santos: “O Regulamento começou a ser revisado no ano passado, com a criação de um grupo de trabalho para elaborar o documento. A simplificação deve colaborar para o funcionamento eficiente e racional das instalações portuárias”, diz Ribeiro.
O objetivo do novo REP, que substitui documento anterior válido desde 2014, é simplificar as normas e facilitar a consulta pelos usuários. A implantação desta nova normativa alinha-se às diretrizes do Programa de Desburocratização do Ministério da Infraestrutura, aprimorando a disponibilidade, qualidade e integração das informações.
Modernizando consulta
DisponÃvel no site do Porto de Santos, o Regulamento moderniza a consulta das regras, ao permitir que o usuário acesse, a partir de hiperlinks do próprio texto, documentos que norteiam o uso e funcionamento do Porto.
O novo REP também está adequado em relação à s regulamentações estabelecidas recentemente no Porto de Santos, como, por exemplo, as normas para atracação de navios (atualizadas neste exercÃcio, após 40 anos), que trazem regras mais claras e estão consolidadas em um documento único, para melhor atendimento do usuário.
Além do novo REP e das normas de atracação, o esforço da SPA para desburocratizar o funcionamento do Porto inclui a revogação de milhares de resoluções da SPA (documentos que regem a atuação da Autoridade Portuária e têm força de legislação dentro do Porto Organizado), cuja eficácia encontra-se prejudicada pela caducidade do conteúdo.
Para consultar o Regulamento de Exploração do Porto de Santos, visite a página www.portodesantos.com.br, clique em “Acesso à informação” e, depois, em “Documentação”.
Foto: Sérgio Furtado / Imagens Aéreas.