Munícipes que já cuidam de árvores em Santos poderão entrar para a Brigada Arborista em caráter voluntário. A Lei 3.630/2019, que institui a Brigada, entrou em vigor nesta quarta-feira, dia 27 de novembro. A legislação é de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, do MDB.
Conforme a nova lei sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, o cuidador voluntário de árvores, desde que autorizado pela Administração Municipal, poderá exercer as seguintes atividades: podas de manutenção ou emergenciais; atuar em caráter subsidiário à administração pública na fiscalização de poda de árvores localizadas nos logradouros municipais; informar problemas quanto à saúde dos espécimes ou risco de queda e atuar em ações específicas sempre que for solicitada pela administração pública.
Os interessados em participar da Brigada Arborista deverão receber treinamento apropriado para o manuseio, poda, manejo de espécies vegetais de porte arbóreo, sem prejuízo de outro previsto em regulamento.
O voluntário da Brigada poderá se cadastrar junto ao órgão competente da Prefeitura e entrará em atividade após concluir o treinamento.
Ainda de acordo com a lei, o voluntário será identificado por credencial expedida pela Prefeitura, e poderá conter prazo de validade conforme a necessidade da administração pública e a programação de reciclagem de treinamento.
É importante ressaltar que a atividade junto à Brigada não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a administração pública ou gera qualquer direito subjetivo a reembolso por despesas ou indenização de qualquer espécie.
A lei tem prazo de 120 dias para regulamentação, contados da sua publicação.
Autor da lei, Banha argumenta que a Brigada Arborista voluntária se faz necessária, pois o município tem agentes insuficientes para realizar os serviços de poda, zelo e fiscalização das milhares de árvores existentes nas ruas da cidade.
“A cidade possui centenas de milhares de árvores em seus logradouros, e um número absolutamente insuficiente de agentes com competência para avaliação e fiscalização das condições dos espécimes arbóreos. É notório o aumento de quedas de árvores em dias de vento mais forte, uma vez que uma boa parte das árvores é velha e encontra-se acometida por pragas ou doenças que enfraquecem seu tronco e diminuem sua capacidade em resistir a ventos”, afirma Banha em justificativa anexada ao Projeto de Lei nº 34/2019. “A consequência disso é prejuízo em vidas e para a infraestrutura da cidade, causando interrupção do tráfego e de fornecimento de energia elétrica”, ressaltou Banha sob re a seg urança de munícipes.
“O presente projeto visa buscar a cooperação oficial e coordenada de munícipes que já fazem o trabalho previsto neste projeto com competência para a ‘Brigada Arborista’. Colocada em prática, a Brigada terá mais do que simplesmente comunicar as autoridades sobre eventuais problemas, transformando munícipes que hoje fiscalizam a administração em parceiros voluntários, através de sua capacitação para agir com maior propriedade”, finaliza Banha em sua justificativa.
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