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Sem Juridiquês

Documentos necessários na hora de comprar um imóvel

Por João Freitas

Herdei um imóvel e pretendo vende-lo para comprar um pequeno apartamento. Estou muito preocupada, pois tenho na família histórico de pessoas que caíram no “conto do vigário” comprando um imóvel que estava em leilão. Quero fazer tudo direitinho e não correr riscos. O que devo fazer para me proteger?

Prezada internauta, 

A negociação, a vistoria no imóvel, o preço e as condições de pagamento são muito importantes nesse momento, MAS um dos vilões na hora de comprar um imóvel, ainda é FALTA de cautela na verificação dos documentos do vendedor.

Será que ele tem o nome “sujo”? Será que o imóvel tem escritura? Será que o dono desse imóvel tem processos contra ele?

Sendo assim, sugiro os documentos abaixo antes de fechar o negócio:

DOCUMENTOS RELATIVOS AO IMÓVEL:
Cópia da escritura e matrícula do imóvel (registrado em Cartório de Registro de Imóveis (CRI)).
Certidão vintenária (expedida pelo CRI).
Certidão negativa de ônus reais.
Registro de citação de ações reipersecutórias alienações expedida pelo CRI.
Certidão negativa de impostos expedida pela Prefeitura ou cópia do carnê de imposto predial dos últimos 5 anos.
Cópia autenticada do IPTU do exercício acompanhado de parcelas pagas até a data do processo.
Averbação da construção junto ao CRI competente.
Planta do imóvel aprovada pela Prefeitura, assinada pelo engenheiro ou arquiteto.
Declaração de quitação de débitos condominiais assinada pelo síndico (para condomínios).

DOCUMENTOS RELATIVOS AO COMPRADOR:
Cópia do RG e CPF. Se forem cônjuges, de ambos.
Se for assalariado: Carteira profissional e os três últimos comprovantes de renda.
Se for empresário: Contrato social da empresa em que é sócio, declaração do contador informando a retirada mensal com firma reconhecida, extratos bancários dos 3 últimos meses e renda através de aluguel deve ser comprovada pelo contrato de locação e escritura definitiva do imóvel.
Se for liberal: Cartas das empresas para as quais comprador presta serviço informando rendimentos, declaração com firma reconhecida do comprador informando seu ganho mensal e extratos bancários dos 3 últimos meses, extratos de cartões de crédito.
Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis, Criminais e Fiscais expedida pelo Fórum da Justiça Federal;
Certidão Negativa do Cartório de Protestos de Letras e Títulos
Certidão do Ofício de Distribuição Judicial
Certidão de Distribuição de Ações Trabalhistas, tanto do domicílio da VENDEDORA como do foro de situação do imóvel;

DOCUMENTOS RELATIVOS AO VENDEDOR:
Pessoa física: mesma relação solicitada aos compradores. Em caso de espólio e menores deve ser anexada a autorização para a venda do imóvel.
Pessoa jurídica: cópia autenticada do contrato social ou estatuto social na Junta Comercial. Além disso, são necessárias cópias autenticadas dos seguintes documentos:
Carta informando a data da última alteração contratual ou estatutária.
Indicação dos representantes que assinarão o contrato.
Certidão Negativa de Débito do INSS (CND).
Certidão de Quitação de Tributos Federais
Documentos de Identificação: Identidade, CIC, Certidão de Casamento, etc.
Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis, Criminais e Fiscais expedida pelo Fórum da Justiça Federal;
Certidão Negativa do Cartório de Protestos de Letras e Títulos
Certidão do Ofício de Distribuição Judicial
Certidão de Distribuição de Ações Trabalhistas, tanto do domicílio da VENDEDORA como do foro de situação do imóvel;

Analise os documentos e faça um bom contrato.
Bons negócios!

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