Por João Freitas

Sabemos que a extensão do laço familiar para dentro de uma empresa torna-se algo preocupante, sendo necessário que todos os dissabores, entre os sócios, ora familiares, sejam resolvidos dentro da empresa, e não levados para o âmbito familiar.

E a pergunta de hoje é a seguinte:

O FILHO MENOR DE IDADE PODE SER SÓCIO DA EMPRESA DE SEUS PAIS?

E a resposta é sim! A legislação permite que um menor de idade seja sócio de uma empresa.

Não importa o tipo societário dessa empresa.

Todavia, precisaremos observar algumas regras essenciais, que a nossa lei exige para que o menor de idade se torne sócio de uma empresa. Vejamos:

1ª – o sócio incapaz não pode exercer a administração de uma sociedade, devendo ser nomeada outra pessoa para gerir os negócios, que poderá ser um outro sócio (neste caso, teremos a figura do Sócio-Administrador) ou até mesmo um terceiro, que não seja sócio, neste caso será um Administrador Não-Sócio;

2ª – o capital social da sociedade deverá ser integralizado, ou seja, o dinheiro que os sócios se comprometeram a colocar na empresa para iniciar a sociedade e formar o capital social, já deve ter sido aportado por todos os sócios. Sem juridiquês, quer dizer que o menor pode sim receber as cotas e ações da empresa, mas essas cotas devem estar sem dívidas, sem obrigações, sem o compromisso ainda de aportar dinheiro para a empresa;

3ª – o sócio menor absolutamente incapaz, que é aquele até 16 anos, deverá, obrigatoriamente, ser representado pelos seus pais;

4ª – o menor relativamente incapaz, que é aquele entre 16 até 18 anos, deverá ser acompanhado de seus pais;

5ª – o menor emancipado já é considerado como plenamente capaz, portanto, não precisa ser representado e nem assistido por seus pais;

6ª – caso por qualquer outro motivo exista outra pessoa nomeada pela Justiça, como representante legal do menor, será esta pessoa que representará o menor de idade.

Concluindo, o importante nas empresas familiares é que os jovens iniciem aos poucos, passando por todos os setores e treinamentos para conhecer a empresa que farão parte como sócios.

Boa sorte!

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