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Sem Juridiquês

Recebi o imóvel diferente do memorial descritivo e da planta. E agora?

 - REVISTA MAIS SANTOS

Por Jo√£o Freitas

Meu marido e eu compramos um apartamento na planta e percebemos que, agora no final da constru√ß√£o, as medidas das portas e janelas est√£o diferentes, al√©m das paredes com muitas imperfei√ß√Ķes e constru√ß√£o de novas colunas ‚Äúdentes‚ÄĚ na sala. Ocorre que tais altera√ß√Ķes n√£o estavam previstas na planta e no memorial descritivo. Com essas altera√ß√Ķes no im√≥vel, a metragem foi reduzida, o que nos faz deduzir que foi calculado errado no planejamento, e agora, para aprova√ß√£o da inspe√ß√£o da Institui√ß√£o Financeira e Prefeitura, precisaram disfar√ßar seus erros, atrav√©s de altera√ß√Ķes no im√≥vel. O que podemos fazer?

Prezada internauta,

Isso realmente acontece, você compra um belo imóvel da forma que constava na planta e na propaganda da venda, e, na hora da entrega das chaves se depara com outro imóvel.

O caso é tratado pelo código do consumidor, pois você adquiriu um imóvel na planta, ou em construção, a incorporadora utiliza-se de imagens, folhetos, maquetes e modelos para conquistar o consumidor, fazendo-o acreditar que aquilo realmente representa, o que você consumidora, vai adquirir.

Minha sugestão inicial é não aceitar o imóvel no momento da vistoria e entrega das chaves, mediante a formalização de um documento, com a presença de testemunhas declinando todos os problemas no imóvel, os quais não foram apresentados inicialmente na planta e memorial descritivo.

Caso você opte pelo recebimento das chaves e entrega do imóvel, será necessário a assinatura do documento acima citado, com as devidas ressalvas dos problemas encontrados por você.

Os Tribunais j√° entendem que toda a informa√ß√£o repassada ao consumidor, tanto pela incorporadora, construtora ou a imobili√°ria, integra o pr√≥prio conte√ļdo do contrato, ou seja, n√£o tem como fugir daquilo que foi combinado e ofertado para voc√™.

Desta forma, como o im√≥vel que voc√™ adquiriu restou diferente daquele apresentado no projeto, houve falta de transpar√™ncia no neg√≥cio e propaganda enganosa, ainda mais se em nenhuma oportunidade voc√™, como consumidora, foi consultada da poss√≠vel altera√ß√£o do projeto arquitet√īnico, seja por necessidade estrutural ou est√©tica, tendo a construtora realizado as altera√ß√Ķes de forma unilateral e diferente daquela apresentada √† voc√™ no momento da compra, isso, constitui publicidade enganosa, nos termos do art. 37, caput, e ¬ß 3¬ļ, do CDC.

Sendo assim, voc√™ poder√° rescindir o contrato e receber a devolu√ß√£o dos valores pagos, al√©m de poder requerer judicialmente indeniza√ß√£o por perdas e danos, juntando como documentos o recibo de entrega de chaves com as devidas ressalvas e laudo t√©cnico de um engenheiro de sua confian√ßa, que tamb√©m demonstrar√°, tecnicamente os problemas no im√≥vel, nos termos do art. 35 do C√≥digo de Defesa do Consumidor, ou seja, voc√™ ter√° algumas op√ß√Ķes, vejamos:

1. exigir o cumprimento forçado da obrigação;
2. aceitar um outro bem de consumo, equivalente;
3. rescindir o contrato firmado, cabendo-lhe ainda, a restituição do que já pagou, monetariamente atualizado, e perdas e danos (inclusive danos morais).
4. ou pedir o abatimento do preço em razão do desacordo com o material publicitário.
Em caso de processo, você deverá processar solidariamente a empresa que intermediou a venda, junto com a construtora, ou seja, ambas respondem pelo resultado desastroso que causaram a você, assim como todos os problemas de fornecimento, que inclui além da construtora, a incorporadora, a imobiliária e o corretor de imóvel.

CONCLUINDO: Em primeiro lugar tente um acordo extrajudicial que será bem mais rápido, o que obviamente, você, não terá 100% de razão e lucro, nesse momento, tendo que abrir mão de algo na negociação, e, em segundo lugar, caso não ocorra o acordo amigável, nesse caso, procure um advogado da sua confiança e faça valer os seus direitos, nos termos acima informados, o mais rápido possível perante a Justiça.
Boa sorte!

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