PUBLICIDADE

Sem Juridiquês

Recebi um imóvel por doação, mas não posso vender

 - REVISTA MAIS SANTOS

Por Jo√£o Freitas

Um herdeiro pode receber um imóvel, através de um inventário, como também pode receber um imóvel, através de doação com cláusulas impeditivas, chamadas cláusulas restritivas.
Essas cl√°usulas podem impedir que aquele que recebeu o referido bem, n√£o possa utiliz√°-lo da forma que imaginava.

Quais s√£o essas cl√°usulas?

CL√ĀUSULA DE INALIENABILIDADE ‚Äď quando aquele que recebeu o im√≥vel n√£o pode vend√™-lo;
CL√ĀUSULA DE IMPENHORABILIDADE ‚Äď quando aquele que recebeu o im√≥vel n√£o pode penhor√°-lo;
CL√ĀUSULA DE INCOMUNICABILIDADE ‚Äď quando esse bem √© somente seu e n√£o poder√° ser partilhado em uma separa√ß√£o ou div√≥rcio, e at√© mesmo no falecimento do seu c√īnjuge, companheiro ou companheira;

Ainda com essas cláusulas gravadas no imóvel é possível vendê-lo?

Depende de qual cláusula foi colocada no imóvel, por exemplo, se o imóvel não foi gravado com a cláusula de inalienabilidade, significa que aquele que recebeu poderá vender esse imóvel.

Se na cláusula não estiver informado que não poderá penhorar o imóvel, neste caso o imóvel, também poderá ser vendido.

As cláusulas de incomunicabilidade ou de impenhorabilidade não vão impedir de vender o imóvel.
Sendo assim, o comprador entenderá que este imóvel está livre para venda, sem qualquer cláusula restritiva que o impeça.

J√° no caso daquele que recebeu esse im√≥vel, atrav√©s de doa√ß√£o, com todas as cl√°usulas restritivas, vier a falecer, seus herdeiros receber√£o esse im√≥vel, SEM AS CL√ĀUSULAS RESTRITIVAS, ou seja, poder√£o dispor do bem, sem qualquer impedimento.

Geralmente, este tipo de doa√ß√£o, com restri√ß√£o, √© feita por excesso de zelo daquele que doou, tanto para proteger o herdeiro no casamento, como em eventual delapida√ß√£o do patrim√īnio.

#semjuridiquescomjoaofreitas
#procureumadvogadodeconfiança
#incomunicabilidadedebens
#impenhorabilidadedebens
#inalienabilidadedebens
#procureadefensoriapublica