Da Redação

Doze ônibus de turismo de um dia foram interceptados pela barreira montada pela Prefeitura de Santos na Avenida Martins Fontes (Saboó), neste sábado (19) e domingo (20). Os veículos não possuíam a autorização emitida pelo Sistema de Turismo do Município (Sistur) e foram orientados a retornar às suas cidades de origem.

O bloqueio foi realizado entre às 6h e 10h por equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), CET e Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur). Ao todo, foram abordados 36 automóveis, entre vans e ônibus.

Realizada aos finais de semana desde o início do ano, a barreira tem o objetivo de orientar aos motoristas quanto ao acesso de veículos não cadastrados no Sistur, que terão a entrada proibida em Santos a partir de março, conforme a Lei Complementar n° 1.416/2021.

Lei

Elaborada pela Prefeitura e aprovada na Câmara de Vereadores em dezembro de 2021, a nova lei consiste no cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas, que venham à Cidade para permanecer por um dia para visitar as praias ou participar de eventos culturais, artísticos, esportivos, religiosos, entre outros. Estes veículos deverão ser cadastrados no Sistur três dias úteis antes da chegada.

Já para o turismo de praia, também será obrigatório apresentar documentos que comprovem o pagamento, mesmo que parcial, de reserva em hotéis, pousadas, hostels, pensões ou estabelecimentos similares (day use), além de comprovante de pagamento de estacionamento privado.

Os veículos autorizados vão receber identificação visual para afixar nos veículos e a Permissão Especial de Tráfego (PET), que deverá estar com o motorista do veículo, funcionando como passaporte. Em caso de descumprimento da lei, os infratores estarão sujeitos a multa de R$ 2 mil, que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de Santos