As regras que orientam o crescimento urbano, a construção de imóveis e a instalação de atividades comerciais em Mongaguá estarão em discussão na próxima sexta-feira, dia 13 de novembro. A Prefeitura promove, às 19h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), no Vera Cruz, uma audiência pública para apresentar e debater a proposta de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

O credenciamento dos participantes começa às 18h30. O encontro é aberto a moradores, profissionais, entidades representativas e demais interessados.

O texto atualiza a Lei Municipal nº 1.774/1997, que estabelece diretrizes para a ocupação do território e define quais atividades podem ser desenvolvidas em cada região. A revisão contempla diferentes aspectos do planejamento urbano, como zoneamento, parâmetros construtivos, classificação de atividades comerciais, de serviços e industriais, além das condições para empreendimentos residenciais.

Entre os pontos previstos estão a atualização das regras sobre recuos, áreas mínimas e ocupação dos terrenos, a reorganização das atividades permitidas em cada zona e o aperfeiçoamento das normas aplicáveis a condomínios horizontais e edificações multifamiliares. O documento também traz critérios para novas tipologias habitacionais, como os modelos do tipo estúdio.

No caso dos condomínios horizontais, por exemplo, estão previstas áreas úteis mínimas de 60 metros quadrados no lado praia e 50 metros quadrados no lado morro, além da possibilidade de até 20% das unidades terem apenas um dormitório, respeitadas as demais exigências legais.

Para o gestor de Obras Particulares do município, Luis Paulo Telles de Rezende, a modernização da lei é uma ferramenta indispensável para garantir previsibilidade e atrair investimentos sem comprometer a infraestrutura dos bairros.

“A legislação vigente completará trinta anos e já não acompanha o ritmo de desenvolvimento da nossa cidade. Não estamos promovendo uma transformação radical, mas sim aperfeiçoando os parâmetros técnicos para corrigir limitações históricas. Uma lei clara reduz dúvidas na interpretação dos projetos, oferece total segurança jurídica para quem quer construir ou investir em Mongaguá e garante que o avanço imobiliário ande de mãos dadas com a capacidade da nossa infraestrutura urbana”, explica.

Participação da população

A audiência pública será uma oportunidade para conhecer o conteúdo da proposta, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões. As manifestações orais deverão ser precedidas de inscrição e terão duração de até três minutos por participante. Também será possível encaminhar contribuições por escrito durante o encontro ou até o dia 13 de novembro, por meio do formulário de manifestação disponibilizado pela Prefeitura.

As contribuições serão registradas em ata e analisadas pela comissão responsável. As sugestões consideradas pertinentes e tecnicamente viáveis poderão resultar em alterações na proposta antes de seu encaminhamento às próximas etapas do processo.

A minuta da revisão e seus anexos podem ser consultados no site oficial do Município. Os documentos também estão disponíveis para consulta presencial na Unidade Gestora de Obras Particulares, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 67, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.