Da Redação
O dia 13 de maio é uma data importante onde é lembrada a Abolição da Escravatura e a libertação da população negra no Brasil. Fazendo parte do dia, a Prefeitura de Santos sancionou a lei que permite o funcionamento do Fundo Municipal da Igualdade Racial e Combate ao Racismo. Ele vai financiar programas e ações que garantam direitos sociais e a participação efetiva da população negra na sociedade. além disso, vai ajudar no combate ao racismo.
A lei foi assinada no Salão Nobre da Prefeitura, nesta sexta-feira (13), justamente no dia em que houve a assinatura da Lei Áurea (1888), de abolição da escravatura. No entanto, além de comemorar, a data também reforça a reflexão sobre os quase 300 anos em que pessoas negras foram escravizadas no Brasil.
Segundo a Prefeitura de Santos, as receitas do fundo serão compostas por recursos vindos de multas aplicadas por infrações ao Estatuto da Igualdade Racial. O recurso também vira por contribuições, doações, legados, convênios, auxílios, subvenções, dotações orçamentárias específicas e outras receitas.
O prefeito Rogério Santos (PSDB) fez questão de cumprimentar a Câmara Municipal pela aprovação do texto e lembrou que Santos está intimamente ligada à luta contra a escravidão. “Instituir o fundo é reconstruir a nossa história. É lembrar de toda a tradição santista em prol da liberdade, que está na nossa bandeira. Com essa lei, ajudamos a corrigir uma dívida que o País e a Cidade possuem com a população negra”.
Para o coordenador de Promoção de Igualdade Racial da Prefeitura, Ivo Miguel Evangelista Santos, a lei sancionada neste 13 de maio “vai dar oportunidade de implementar políticas públicas relacionadas às áreas da Educação, Saúde e do Afroempreendedorismo. A comunidade negra de Santos está muito feliz com mais essa ação que ajuda a corrigir essas questões históricas”.
A administração do fundo será responsabilidade da coordenadoria, que também definirá a aplicação dos recursos através da escolha dos projetos.
Foto: Divulgação PMS