A medida criada serve tanto para as redes pública, como para a privada e proíbe o uso dos medicamentos para transição de gênero de jovens

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Por Vinícius Farias

Foi protocolado na Assembleia Legislativa (ALESP), na última segunda-feira (6), o Projeto de Lei 26/2023, que trata da proibição de bloqueadores hormonais em crianças menores de 16 anos, para transição de gênero.  A medida foi apresentada pelo deputado estadual Tenente Coimbra e a norma é voltada para toda a rede de saúde pública e privada do Estado de São Paulo.

“Este é um assunto muito sério e que deve ser tratado como tal. A própria mídia já destacou que 280 crianças, a partir dos 4 anos, e adolescentes fazem este tipo de procedimento no Hospital das Clínicas”, justifica o parlamentar.

Para que ocorra a revisão deste quadro, e aplicação de leis existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Coimbra decidiu criar o PL, que impede, exclusivamente, que os bloqueadores sejam utilizados para transição de gênero em pessoas com menos de 16 anos. Para outros fins e tratamentos, os remédios seguem liberados.

A peça ainda estipula, que hospitais privados que não respeitarem a norma sejam multados. Caso agentes públicos infrinjam a lei, estes vão ser penalizados de acordo com as regras do funcionalismo estadual. A Secretaria de Saúde de São Paulo fará a fiscalização, além de responsabilizar os infratores e aplicar punições.

Atualmente a legislação brasileira, determina que a transição só pode ser feita a partir do momento em que um indivíduo completa 18 anos. Sendo assim, essa prática fere as normas atuais.

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Bloqueadores e estudos

Os bloqueadores são medicações que servem para inibir a puberdade. Eles impedem, temporariamente, o desenvolvimento do corpo, já que suprimem a liberação de hormônios, como estrogênio ou testosterona, que são responsáveis pelo surgimento de seios e menstruação, em mulheres, e voz mais grossa, em homens.

Entretanto, estudos indicam que estes não são os únicos efeitos. Segundo a rede BBC, especialistas não têm certeza a respeito das consequências da ingestão destas drogas. Uma pesquisa do Reino Unido mostra que pessoas que tomaram estas medicações tiveram pensamentos suicidas e de automutilação. Já o Instituto Britânico de Saúde e Excelência em Cuidados (Nice, em inglês) afirma que os bloqueadores podem causar danos à densidade óssea.

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