O estado de emergência está decretado, pelo menos, até o final de 2023. O documento foi assinado pelo prefeito Kayo Amado.
Foto: Divulgação / Prefeitura de São Vicente
Por Vinícius Farias
A Prefeitura de São Vicente declarou emergência financeira nesta terça-feira (8) e vai realizar alguns cortes nos gastos. Segundo a administração municipal, o motivo da declaração foram as instabilidades financeiras vivenciadas nos últimos meses e as previsões de queda da atividade econômica brasileira. O estado de emergência financeira está decretado, pelo menos, até o final de 2023. O documento foi assinado pelo prefeito Kayo Amado.
De acordo com a prefeitura, os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) não estão acompanhando os aumentos dos custos para manutenção da Educação Básica Municipal, propiciando a obrigação de complementação de pagamento das despesas de pessoal com recursos próprios da cidade. Além de que, o valor dos últimos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreram grandes reduções em relação aos valores previstos.
São Vicente também informou que na realização dos cortes de despesas deverá ser resguardada, na medida do possível, a manutenção dos serviços básicos à população, especialmente na área de saúde, educação, assistência social e limpeza pública.
Cortes
Foram anunciadas a redução de no mínimo de 50%, no valor atualmente gasto com o adiantamento de valores aos servidores e agentes políticos em viagens a serviço da Administração, além da redução de 40% do quantitativo de horas extras realizadas e pagas em todas as pastas municipais, com exceção da Secretaria da Saúde.
Vão ser reduzidos no mínimo 30%, nas compras de combustível para a frota de veículos da cidade, suspensão dos serviços e do funcionamento da Frota de Máquinas pesadas e caminhões do Município, exceto na realização de serviços de extrema urgência, mediante autorização prévia, por escrito, do Comitê Deliberativo de Administração e Finanças (CODAFI).
Serão suspendidos todos os eventos, solenidades ou festejos de qualquer natureza que dependam de aporte financeiro da prefeitura, salvo aqueles que já estavam previstos em calendário e possuem dotação orçamentária própria. Na área da educação, vão ser suspensos os projetos extracurriculares, de qualquer natureza, nas unidades educacionais do município, salvo aqueles destinados à recuperação ou recomposição de aprendizagem que compõe a grade curricular obrigatória, além de serem interditadas a posse de licença-prêmio ou qualquer outra licença que forneça o pagamento de horas a outro servidor a fim de substituição, exceto nos casos para atendimento da necessidade da Rede Municipal de Ensino.
Segundo o documento, os servidores comissionados e os agentes políticos que não tomarem as medidas necessárias para o cumprimento do decreto serão imediatamente exonerados dos seus respectivos cargos.