Para os servidores de Cubatão a sexta-feira (1) promete ser um dia decisivo. Uma reunião, na tarde desta segunda-feira (28), entre o Procurador Geral do Município, Rogério Molina, e o chefe da Assessoria Jurídica da Câmara, Roberto Faro Melo, serviu para traçar estratégias contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que indeferiu – em recurso extraordinário – o efeito suspensivo do acórdão que declarou a inconstitucionalidade da reposição salarial dos servidores públicos do munícipio, aprovada por meio da LC 85/2016.
Como a decisão do TJ-SP foi publicada no último dia 24 de janeiro, os procuradores da Administração terão 10 dias úteis para conseguir entrar com os recursos, tanto no TJ quanto nos tribunais superiores.
“Estamos trabalhando e, inclusive por determinação do próprio prefeito Ademário Oliveira, vamos esgotar todos os recursos e medidas judiciais cabíveis para reverter a situação, mantendo o efeito suspensivo, e evitar maiores reflexos na remuneração dos servidores e nas demais relações jurídicas”, afirmou Rogério Molina.