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Sem Juridiquês

Dr. João Freitas: A responsabilidade do condomínio em caso de furto

Por Jo√£o Freitas

Quando falamos em furtos no interior dos condom√≠nios, nos referimos a furtos pontuais e discretos, pois sabemos, que hoje em dia, os condom√≠nios s√£o mais seguros, com c√Ęmeras e vigil√Ęncia patrimonial, evitando, assim, roubos de grande propor√ß√£o.

Mas, mesmo assim, com toda a segurança dentro de um condomínio, sabemos que todo cuidado é pouco!

Podemos imaginar vários tipos de furtos, dentro de um condomínio:

‚ÄĘ Aquele no interior da unidade, quando um morador viaja e ao chegar se depara com o seu im√≥vel arrombado;
‚ÄĘ Ou mesmo, o furto dos pertences do interior do ve√≠culo, guardado na garagem do condom√≠nio.

Quando ocorre o furto nas dependências do condomínio, seja na área comum ou mesmo individual, corriqueiro o questionamento se o condomínio é responsável, e ainda se tal fato gera o direito de indenização.

Em primeiro lugar √© importante dizer que n√£o existe norma espec√≠fica na Lei de Condom√≠nios e Incorpora√ß√Ķes, bem como, na se√ß√£o que trata do Condom√≠nio no C√≥digo Civil, sobre o tema em quest√£o, entretanto, em regra, o condom√≠nio n√£o √© respons√°vel juridicamente, nesses casos.

Assim, devemos sempre seguir o raciocínio jurídico, vejamos:

Na poss√≠vel responsabiliza√ß√£o do condom√≠nio por furtos ocorridos em seu interior, tal indeniza√ß√£o ou reembolso partiria do pagamento atrav√©s da pr√≥pria taxa condominial, portanto, entende-se que dever√° prevalecer a vontade dos cond√īminos, para se decidir, se a obriga√ß√£o ser√°, ou n√£o, do condom√≠nio, na referida repara√ß√£o civil, o que dever√° estar expresso na conven√ß√£o do condom√≠nio.

J√° os nossos tribunais entendem que: ‚ÄúO condom√≠nio s√≥ responde por furtos ocorridos nas suas √°reas comuns, se isso estiver expressamente, previsto na respectiva conven√ß√£o‚ÄĚ

A exce√ß√£o a essa regra, que em tese favoreceria o cond√īmino, em detrimento da coletividade, seria nos casos em que a culpa pelo furto fosse do pr√≥prio condom√≠nio, como por exemplo, aquele funcion√°rio do condom√≠nio que tenha furtado, ou o porteiro que n√£o tomou a devida precau√ß√£o, ao deixar entrar no condom√≠nio pessoa estranha, negligenciando seu dever de guarda.

Em qualquer situação, o importante é fazer um boletim de ocorrência, bem como, relatar todo o ocorrido ao síndico, juntamente com as provas. Após, analisar a convenção, verificar se houve negligência na segurança do condomínio, para que o condomínio posso analisar se deverá, ou não, indenizar o morador, vítima de furto.

Por fim, o síndico deve ficar atento na prevenção, com investimentos em sistemas de segurança, e aos proprietários, redobrar os cuidados com a segurança, em seus apartamentos, inclusive investindo em seguros.

Fique atento!

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