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Sem Juridiquês

Aluguei um imóvel sem contrato escrito! Tenho garantias?

Por Jo√£o Freitas

Alugar um imóvel sem contrato é uma prática comum, mas que pode resultar em riscos.

Importante definir o que é o chamado contrato verbal, que nada mais é que aquele contrato baseado no acordo entre locador e locatário não manifestado de forma escrita.

A lei √© clara quando diz que √© ‚Äúl√≠cito √†s partes estipular contratos at√≠picos, observadas as normas gerais fixadas‚ÄĚ.

Trocando em mi√ļdos

Um contrato para ter validade precisa ser composto por pessoas capazes, ter por objeto algo permitido, poss√≠vel, determinado ou determin√°vel, bem como deve seguir a forma que existe na lei. Mas tamb√©m pode ser livremente acordado se a lei n√£o trouxer nenhuma determina√ß√£o a respeito, como por exemplo, o contrato de compra e venda de im√≥vel que s√≥ pode ser feito por meio de escritura p√ļblica ou instrumento particular, e qualquer outra forma n√£o ter√° validade, n√£o sendo proibido por lei.

E quais os riscos do contrato de locação verbal?

A Lei Civil e a Lei do Inquilinato disp√Ķe de diversas situa√ß√Ķes permissivas ou veda condutas que o contrato pode dispor em contr√°rio. Mas caso n√£o exista um contrato escrito, o importante ser√£o as provas que constituam essa manifesta√ß√£o de vontade, como por exemplo: testemunhas, grava√ß√Ķes, √°udios de WhatsApp ou qualquer outra prova l√≠cita. Vejamos:

Se existirem mais de um locat√°rio, ambos s√£o solid√°rios pelo pagamento do aluguel, salvo se o contrato estipular de forma diversa.

Então, inexistindo prova dessa situação, ambos os inquilinos respondem pela totalidade do débito locatício;

· O contrato de locação pode ser acordado pelo prazo determinado ou indeterminado. No caso da impossibilidade de provar o prazo determinado, este será interpretado como locação por prazo indeterminado, ou seja, o locador poderá rescindir a locação e despejar o inquilino com aviso por escrito com o prazo mínimo de 30 dias;

¬∑ O locador √© respons√°vel por pagar as taxas condominiais, impostos, seguro contra inc√™ndio, salvo se o contrato dispuser o contr√°rio, sendo assim, se n√£o tiver prova de que esses termos estipularam tal obriga√ß√£o ao locat√°rio, ficar√° a cargo do locador cumprir essas obriga√ß√Ķes.

Como podemos perceber nos exemplos acima, o contrato de locação verbal é válido, mas cuidado, se qualquer uma das partes tiver dificuldade em provar aquilo que foi negociado, as partes poderão ter problemas.

Portanto, para que as partes se previnam é necessário juntar todo e qualquer tipo de comprovante dos termos que foram firmados do contrato, tais como:

· Comprovantes de pagamento de IPTU e taxas condominiais;

· Requerimentos de troca de nome como consumidor de água, luz e telefone feitos pelo inquilino;

¬∑ √Āudios e conversas feitas entre propriet√°rio e inquilino;

E por fim, a sugestão é procurar um advogado especializado para trazer esse contrato verbal a termo, tornando-o um contrato escrito.

Concluindo, os contratos verbais de locação são válidos, porém frágeis tanto para o locador quanto para o locatário, dependendo das provas e muitas vezes da análise judicial, portanto o mais importante é transformar um contrato verbal em contrato escrito, o que trará mais segurança e equilíbrio entre as partes.

Boa sorte!

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*este conte√ļdo √© meramente informativo