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Sem Juridiquês

Dr. Jo√£o Freitas: Cuidei da minha m√£e e recebi uma doa√ß√£o em dinheiro como recompensa. √Č poss√≠vel?

Por Jo√£o Freitas

                                                 Maria cuidou da mãe quando idosa e, por isso, recebeu

                                                 uma doação em dinheiro como agradecimento.

Baseado nesse caso hipotético do nosso artigo de hoje, será que essa doação é considerada antecipação de herança?

A legislação brasileira estabelece um limite para a disposição de bens em vida (doação) ou post mortem (testamento).

√Č a chamada leg√≠tima ou indispon√≠vel, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do patrim√īnio do doador ou testador.

Nas hipóteses de doação de ascendentes a descendentes, deverá haver disposição expressa no documento de transmissão de que o bem doado está sendo destacado da parte disponível da doação.

Caso contr√°rio, a doa√ß√£o ser√° considerada uma antecipa√ß√£o de heran√ßa e, quando do falecimento do doador, o donat√°rio (que √© aquele que recebeu a doa√ß√£o) ter√° que informar o que em vida recebeu para igualar com os demais descendentes, o que a lei lhes garante como heran√ßa. √Č o que se chama de cola√ß√£o, uma vez que o herdeiro trar√° para a contagem do invent√°rio os bens e os valores recebidos em vida do autor da heran√ßa.

No caso hipot√©tico acima mencionado, essa doa√ß√£o feita como agradecimento √† filha √© chamada de DOA√á√ÉO REMUNERAT√ďRIA, que √© aquela realizada como um ato de GRATID√ÉO E RECONHECIMENTO do doador pelos pr√©stimos e aux√≠lios realizados. Neste caso, aquele que recebeu a doa√ß√£o √© dispensado da cola√ß√£o (ou seja, n√£o poder√° ser discutida a doa√ß√£o feita em vida pelo ascendente comum a outro descendente), presumindo-se que os bens recebidos por doa√ß√£o remunerat√≥ria foram transmitidos da parte dispon√≠vel do doador e, sendo assim, n√£o configura adiantamento de heran√ßa/leg√≠tima.

OU SEJA, qualquer que seja a esp√©cie de doa√ß√£o, o objeto desta dever√° respeitar a leg√≠tima dos herdeiros necess√°rios (ascendentes, descendentes, c√īnjuge ou companheiro), n√£o ultrapassando os 50% do patrim√īnio do doador.

A doa√ß√£o remunerat√≥ria √© uma das exce√ß√Ķes da outorga conjugal, ou seja, a autoriza√ß√£o do c√īnjuge √© dispensada para a sua realiza√ß√£o.

Concluindo: √Č poss√≠vel uma m√£e doar parte do seu patrim√īnio por agradecimento √† filha pelos cuidados prestados. Todavia, a doa√ß√£o dever√° obedecer a sua leg√≠tima, ou seja, 50% do seu patrim√īnio, n√£o permitindo a doa√ß√£o da totalidade do referido patrim√īnio, bem como o objeto da doa√ß√£o remunerat√≥ria n√£o precisar√° ser colacionado no invent√°rio. Ou seja, n√£o precisar√° ser informando no invent√°rio o recebimento de¬†bens¬†em vida antecipado pelo autor da heran√ßa. Entretanto, os valores dos¬†bens doados¬†devem ser calculados, a fim de que seja verificado se efetivamente n√£o houve excesso de¬†doa√ß√£o¬†da parte dispon√≠vel.

Fiquem atentos!

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*LEMBRE-SE: este conte√ļdo tem finalidade apenas informativa. N√£o substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que √© necess√°rio para o seu caso espec√≠fico.