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Sem Juridiquês

Dr. Jo√£o Freitas – O c√īnjuge precisa assinar o contrato de loca√ß√£o?

Por Jo√£o Freitas

√Č comum encontrarmos no mercado imobili√°rio im√≥veis que s√£o alugados para um casal, seja este casal formalmente casado no civil, ou com uma uni√£o est√°vel.

Nesta situa√ß√£o, √© obrigat√≥rio que o respectivo c√īnjuge tamb√©m assine o instrumento de loca√ß√£o?

E a resposta é PROVAVELMENTE NÃO, depende do tipo de locação e do seu prazo!

Em contratos com prazo inferior a 10 (dez) anos, nada acontece, pois ele √© v√°lido em sua totalidade com a assinatura de um dos parceiros, n√£o necessitando a assinatura do c√īnjuge como citado.

Sem juridiqu√™s, eu quero dizer que a necessidade da concord√Ęncia do outro c√īnjuge, atrav√©s da assinatura no contrato, √© obrigat√≥ria apenas para loca√ß√Ķes cujo prazo seja igual ou superior a 10 (dez) anos.

Como a maioria das loca√ß√Ķes tem seu prazo como 30 meses ou menos, a assinatura do c√īnjuge n√£o √© necess√°ria.

Esta obrigação existe independentemente do regime de bens de casamento escolhido pelo casal?

Por ser um tema de muitas discuss√Ķes doutrin√°rias e jurisprudenciais, por cautela, na pr√°tica, eu aconselho que se dispense a assinatura do c√īnjuge, exceto quando o casamento estiver no regime de separa√ß√£o absoluta de bens.

Caso esse contrato de loca√ß√£o n√£o tenha a concord√Ęncia do c√īnjuge, o contrato √© nulo?

N√£o. A lei √© clara quando diz que ausente a concord√Ęncia do c√īnjuge, este n√£o estar√° obrigado a observar o prazo excedente. Ou seja, o contrato √© totalmente v√°lido e surte todos os efeitos e obriga√ß√Ķes dentro do prazo de 10 anos.

J√° ao alcan√ßar o d√©cimo ano, se o c√īnjuge n√£o concordar mais com a loca√ß√£o, poder√° ele(a) solicitar o fim do contrato, mesmo que locat√°rio e locador queiram permanecer com a loca√ß√£o.

Exemplo: se em uma loca√ß√£o a esposa n√£o tenha assinado o contrato, ela nada poder√° fazer em rela√ß√£o ao contrato por um per√≠odo de 10 (dez) anos, visto que o contrato √© v√°lido somente com o seu c√īnjuge.

Mas ao chegar no décimo ano de locação esta esposa poderá solicitar o fim do contrato, alegando não ter concordado com a locação desde o seu início.

E assim, o locador será obrigado a encerrar o contrato de locação existente.

O mesmo exemplo serve para o c√īnjuge do locador.

Na prática, não é comum encontrarmos contratos de locação residencial com prazo determinado de 10 (dez) anos ou mais, mas é comum encontrarmos contratos que são renovados e acabam chegando neste prazo.

O que precisa ficar claro √© que a inefic√°cia do per√≠odo excedente a 10 aplica-se exclusivamente ao c√īnjuge que n√£o participou do contrato. Em rela√ß√£o √†s partes locador e locat√°rio, bem como a terceiros, o contrato permanece eficaz em todos os seus termos.

Concluindo, com esta cita√ß√£o podemos confirmar que a assinatura de um c√īnjuge em um contrato de loca√ß√£o s√≥ se faz necess√°ria quando a loca√ß√£o for acordada com prazo determinado, e este prazo for igual ou superior a 10 (dez) anos.

Percebe-se a import√Ęncia de se ter um contrato bem estruturado, pois servir√° como uma seguran√ßa aos contratantes. Seja claro e objetivo no seu contrato para que sejam evitados conflitos e a√ß√Ķes judiciais.

Boa sorte!

 

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