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Sem Juridiquês

Dr. Jo√£o Freitas: O falecido deixou um testamento! Como fica o invent√°rio?

Por Jo√£o Freitas

No momento do falecimento de um ente querido, todas as emo√ß√Ķes se afloram de forma intensa, mas infelizmente este tamb√©m √© o momento de lidar com as quest√Ķes burocr√°ticas ‚Äď a conhecida heran√ßa. E √© sobre isso que iremos falar hoje.

A princípio precisamos diferenciar Testamento de Inventário:

O Testamento pode ser entendido como a manifesta√ß√£o de vontade de uma pessoa viva acerca do seu patrim√īnio. J√° o Invent√°rio √© a apura√ß√£o dos bens de uma pessoa ap√≥s o seu falecimento.

Como proceder no caso de o falecido deixar testamento?

¬†Quando o testador (aquele que fez o testamento) falecer, faz-se necess√°ria uma a√ß√£o judicial chamada de ‚Äúabertura, registro e cumprimento de testamento‚ÄĚ. Ap√≥s a an√°lise do juiz, o processo permitir√° a abertura dos autos de invent√°rio.

O invent√°rio, de forma resumida, √© uma descri√ß√£o detalhada de todo o patrim√īnio do autor da heran√ßa (o falecido). Esse detalhamento √© utilizado para posterior partilha entre os herdeiros.

Como saber se o falecido deixou testamento?

Caso os herdeiros n√£o tenham certeza se o falecido deixou testamento registrado, o caminho √© buscar a expedi√ß√£o de uma certid√£o no CENSEC (Central Notarial de Servi√ßos Eletr√īnicos Compartilhados). Essa pesquisa tem o objetivo de buscar em todos os cart√≥rios do pa√≠s a exist√™ncia ou n√£o de testamento registrado.

Ocorre que, caso o falecido tenha realizado testamento particular ou codicilo (escrito particular de √ļltima vontade, redigido, pelo qual algu√©m estabelece disposi√ß√Ķes sobre seu enterro, d√° esmolas e m√≥veis, roupas ou joias de seu uso particular e n√£o muito valiosas, e nomeia ou substitui testamenteiro), por esse n√£o exigir registro em Cart√≥rio, a mencionada busca n√£o ir√° encontrar esses documentos.

√Č poss√≠vel o invent√°rio extrajudicial se o falecido deixou testamento?

Sim. A novidade fica por conta de uma decisão da 4ª turma do STF que, em 2019, decidiu que o inventário pode ser feito na via extrajudicial, ou seja, perante um cartório de notas, mesmo quando houver testamento, desde que este seja registrado previa e judicialmente. Isto ocorre porque, existindo testamento, é necessário ajuizar ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, que somente pode ser realizado pelo Judiciário.

O objetivo desse procedimento √© verificar se o testamento possui algum v√≠cio externo, isto √©, algum problema que possa comprometer seu conte√ļdo. Caso algum v√≠cio seja detectado, o testamento pode ser anulado.

Se o testamento não apresentar vícios, o Juiz irá expedir o termo de registro do testamento, permitindo que os herdeiros sigam com o inventário extrajudicial, levando o referido documento para o cartório de notas.

Concluindo, caso o falecido tenha deixado um testamento, será necessário homologá-lo perante o Poder Judiciário e em seguida levá-lo para fazer o inventário no cartório extrajudicial.

Boa sorte!

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*este conte√ļdo √© meramente informativo