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Sem Juridiquês

Dr. João Freitas: Quais são os meus direitos como pai?

Por João Freitas

As diversas composições familiares trazem novos frentes ao Direito e promovem a igualdade nas relações humanas.

Com tanta mudança nesse tema será que os pais têm conhecimento sobre os seus direitos e deveres perante os filhos?

Hoje trazemos um artigo em forma de enquetes especificamente para pais que estejam em processo de divórcio, elencando alguns dos seus direitos, não podendo esquecer que estão ligados diretamente ao Direito da criança que recebe especial proteção legal.

Tive um relacionamento e dele resultou um filho. Sou solteiro. Tenho os mesmos direitos que uma mãe solteira?

Sim. Você como pai solteiro tem os direitos fundamentais, como licença-paternidade, afastamento do trabalho para prestar assistência ao filho com alguma deficiência ou levá-lo ao médico, sem que isto lhe cause prejuízos. A licença-paternidade é de cinco dias seguidos, contados a partir do nascimento.

É possível registrar um filho com dois pais?

É possível que ambos os pais registrem o filho, com base no que se conhece como multiparentalidade ou pluriparentalidade, ou seja, conceder à criança o direito de ter o reconhecimento de dois pais.

Como sabemos, os mesmos direitos garantidos para casais heterossexuais devem ser concedidos a casais homossexuais, conforme entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

O desenvolvimento da criança não depende do tipo de família, mas do vínculo que esses pais e/ou mães vão estabelecer entre eles e a criança. A orientação sexual não é mais importante que o afeto.

A mãe pode me impedir de ver o meu filho? O que devo fazer?

Primeiramente, o pai deve procurar regulamentar judicialmente o chamado direito de visitas, a fim de estabelecer os dias e horários em que o filho estará sob sua guarda.

Uma vez regulamentado, caso a mãe não permita a referida visita, injustificadamente, temos que tal prática pode caracterizar alienação parental, cabendo ao pai requerer o cumprimento da decisão anteriormente fixada, mediante aplicação de multa, alteração de regime de convivência ou mesmo mudança de guarda.

O pai pode solicitar a guarda do filho? Por ser pai e homem, será que ele terá menos chance perante à Justiça no acolhimento do seu pedido?

O direito à guarda é legítimo, não existindo nada que impeça tal demanda ou menos chances, por ser pai e homem. O que é importante se estabelecer são os motivos que levem a tal modificação de guarda.

Sabemos que decisões judiciais são amplamente favoráveis às mães. Porém, comprovada alguma atitude que contrarie os direitos da criança, o pai possui como legítimo seu interesse em obter a guarda do filho.

O que sempre irá pesar perante o tribunal é o melhor interesse do menor, pois seu crescimento e desenvolvimento são essencialmente priorizados ao se fixar a guarda.

Minha esposa tem um filho, sou seu padrasto, mas cuido como se fosse pai biológico. Tenho direito de reivindicar paternidade?

Não tendo a criança registrada a paternidade biológica, o padrasto pode requerer a adoção, passando a ser o pai, assumindo todos os deveres e obrigações. Por consequência, a criança passa a ter todos os direitos legais como filho.

Em situação contrária, ou seja, existindo registro do pai biológico, ao padrasto é garantido o direito de requerer o reconhecimento da paternidade afetiva, chamada de multiparentalidade, uma vez que a criança passa a adotar o nome de ambos os pais – biológico e afetivo -, igualmente usufruindo de todos os direitos de ambos.

Estou sem condições de pagar a pensão porque estou desempregado no momento. O que devo fazer?

Uma vez modificada a condição financeira do pai, este deve requerer judicialmente a revisão dos alimentos, a fim de que o valor da pensão se adapte à sua realidade.

O principal entendimento sobre os alimentos é que este é estipulado por meio do binômio necessidade x possibilidade, o que significa: deve ser comprovada a necessidade do menor, para, mediante a possibilidade financeira do pai, se estipular um valor adequado.

Além disso, ninguém pode ser exposto a situação que lhe cause pobreza ou indignidade, sendo necessário preservar a criança e o pai quanto a situações que lhes garantam o mínimo de sustento.

Descobri que tenho um filho. A paternidade me despertou o interesse em conhecê-lo? O que devo fazer?

O pai deve requerer o reconhecimento da paternidade por meio de ação denominada Investigação de Paternidade, a fim de que os demais direitos, como visitas, sejam assegurados.

A omissão da mãe quanto à paternidade da criança é tida como uma ofensa gravíssima aos direitos do menor, já que o seu regular desenvolvimento depende do convívio com ambos os pais e familiares. Neste sentido, alguns tribunais têm concedido indenização ao pai que teve ocultada sua paternidade.

Concluindo, a maior marca de um pai é a forma como ele trata os seus filhos quando ninguém está olhando, portanto, independentemente de todos ou alguns dos seus direitos, como pai, o principal deles é o amor. Não esqueça disso!

Feliz Dia dos Pais!

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*este conteúdo é meramente informativo