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Sem Juridiquês

Dr. Jo√£o Freitas – Quem fica com o PET quando o casal se separa?

Por Jo√£o Freitas

Através dos laços afetivos desenvolvidos ao longo de um relacionamento, quer seja um casamento ou uma união estável, romper a convivência com o pet neste momento é uma missão quase impossível. Tratar de um animal de estimação, da mesma forma que a divisão de um apartamento, é estranho, principalmente pela ótica dos seus pais.

E como decidir qual das duas partes tem mais direito para ficar com o seu filho de quatro patas?

O melhor ‚Äúdos mundos‚ÄĚ seria o acordo entre as partes na hora do rompimento conjugal. O casal pode acordar o dia de visita, o pagamento das despesas veterin√°rias, a alimenta√ß√£o, enfim, tudo pode ser dividido. E para evitar a discuss√£o sobre esse tema na Justi√ßa, grande parte dos casais procuram um cart√≥rio especializado e registram o documento de guarda do pet. Este √© o melhor caminho para toda a fam√≠lia.

E quando o PET vai parar no Tribunal?

A legislação, na realidade, ainda não diz nada específico sobre o destino dos PETS após a separação, embora existam hoje projetos de lei sobre o assunto em tramitação no Congresso.

Portanto, quando casos assim precisam ser decididos no tribunal, usa-se como base a jurisprud√™ncia e as interpreta√ß√Ķes de ju√≠zes em situa√ß√Ķes semelhantes.

E quando for levado ao Tribunal, um dos requisitos para o pedido é a comprovação de que o PET foi adquirido durante a relação. Ou seja, se esse pet pertencia antes a uma das partes, a propriedade deve continuar com essa pessoa.

Caso não haja consenso entre as duas partes, a decisão dependerá de provas que possam demonstrar quem tinha e tem maior afinidade com o animal, bem como, demonstrando que é responsável por levar o PET em passeios ou ao pet shop. Além disso, também demonstrar que seu ambiente doméstico é o mais adequado para os hábitos do PET, inclusive esse tipo de prova poderá ser feita através de depoimentos de testemunhas ou até mesmo uma perícia.

Em resumo, aquele que pleitear em juízo a guarda desse PET, terá que provar que é a pessoa mais próxima e a que costuma passar mais tempo com ele.

Importe esclarecer que, para a Justi√ßa, os PETS n√£o s√£o considerados sujeitos de direito. Portanto, qualquer decis√£o judicial √© focada nos direitos de seus propriet√°rios, n√£o podendo esquecer que os PETS s√£o protegidos de eventual abandono, neglig√™ncia e maus-tratos, fatores que, quando presentes, tamb√©m costumam ser levados em conta nas decis√Ķes.

Como sabemos, o PET n√£o √© considerado uma pessoa. Consequentemente, n√£o se equipara juridicamente a um filho, embora j√° exista um projeto de lei que busca aproximar as duas situa√ß√Ķes. Mas se o casal os tiver, √© mais comum que os animais fiquem com quem mant√©m a guarda dos pequenos.

O PET tem direito a pensão alimentícia?

A guarda alternada no caso de PETS ainda é rara nos Tribunais, isso acontece quando não há acordo entre as partes. O mais comum, é uma das partes ficar responsável pelo PET e a outra assume o veterinário e a alimentação, por exemplo. Também é raro que juízes determinem o pagamento de pensão para manter o PET.

A pens√£o aliment√≠cia para PET √© ainda muito discutida nos Tribunais. Talvez a nomenclatura que esteja errada, ao inv√©s de pens√£o aliment√≠cia, o AUX√ćLIO FINANCEIRO, ter√° melhor aceita√ß√£o pelos magistrados, uma vez, que na lei n√£o existe nada sobre pens√£o aliment√≠cia para animais. Mas ao comprar um animal, seu dono passa a ter responsabilidades. J√° existem pedidos em an√°lise no STJ (Superior Tribunal de Justi√ßa) sobre o referido pedido de pens√£o para PET, o que, se aprovado, abrir√° um precedente para os pais de PETS.

Concluindo, os PETS atualmente são recebidos no lar familiar como um filho. Portanto, o melhor caminho, como todos os temas abordados em um Divórcio ou Dissolução de União Estável, devem manter o equilíbrio e o consenso entre as partes, pois sabemos que haverá o distanciamento do PET.

Concluindo, as melhores decis√Ķes, SEMPRE, dever√£o ser tomadas pelos pr√≥prios donos. O consenso entre as partes far√° bem para o casal e principalmente para o PET.