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Sem Juridiquês

Dr. Jo√£o Freitas: Quem paga as despesas do invent√°rio?

Por Jo√£o Freitas

Sabemos que, de modo geral, custas do inventário são as despesas para fazê-lo, incluindo impostos, taxas de cartório, custas judiciais e honorários advocatícios.

Mas, inicialmente, precisamos tecer algumas palavras sobre o ritual chamado ‚Äúinvent√°rio‚ÄĚ:

O invent√°rio √© o procedimento que visa identificar o patrim√īnio do falecido, com o levantamento de seus bens, cr√©ditos, d√©bitos. Assim, permitindo a partilha dos mesmos entre os herdeiros.

Destaca-se que o procedimento do inventário pode ser realizado em cartório extrajudicial ou perante o judiciário.

Em ambos os casos, h√° o pagamento de in√ļmeras despesas para que o invent√°rio se realize, como emolumentos de cart√≥rio, honor√°rios advocat√≠cios e de outros profissionais, pagamento de impostos e custas processuais (aplic√°veis somente no invent√°rio judicial).

Os emolumentos de cart√≥rio s√£o os valores cobrados pelos servi√ßos prestados pelo cart√≥rio. Por exemplo, para a lavratura da escritura p√ļblica de invent√°rio, documento expedido ao final do invent√°rio extrajudicial, sendo tabelados pelo Poder Judici√°rio em cada estado.

Já os honorários advocatícios, devidos para o advogado, tanto no procedimento do inventário realizado em cartório extrajudicial ou perante o judiciário, são remunerados pela dignidade do trabalho realizado pelo advogado baseando-se na tabela de honorários sugerida pela OAB.

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, incidente na transmissão causa mortis e na doação de quaisquer bens ou direitos.

Por fim, as custas processuais, aplicáveis somente no inventário judicial, correspondem a contraprestação financeira pelos serviços judiciários. Por exemplo, na realização de diligências judiciais, sendo fixadas pelo Poder Judiciário de cada estado.

Sendo assim, de quem é a responsabilidade pelo pagamento de todas essas despesas do inventário?

A responsabilidade será exclusiva dos herdeiros, podendo estender-se ao espólio (é o que será transmitido aos herdeiros). Na prática, os custos deverão ser rateados igualitariamente, independente de quem é mais capitalizado ou de quem tem uma condição financeira inferior.

Quanto ao ITCD, imposto sobre transmiss√£o de bens e doa√ß√£o, ser√° pago proporcionalmente, ser√° pago na medida da heran√ßa de cada um, lembrando que apenas herdeiros e sucessores s√£o obrigados a pagar, sendo que, vi√ļvo ou meeiro, n√£o deve pagar esse tributo.

Mas o que fazer, quando nenhuma das partes tiver condi√ß√Ķes financeiras para arcar com os custos do invent√°rio?

Nesses casos poderão solicitar ao juiz a venda de um dos bens do espólio. Assim, por meio de um alvará judicial, um dos bens será vendido para que a verba seja utilizada para quitar as taxas e despesas do inventário.

√Č poss√≠vel, tamb√©m, pedir para o juiz ao final do processo que conceda o abatimento proporcional na cota da heran√ßa de cada herdeiro o valor referente aos custos do invent√°rio, devendo a decis√£o constar na senten√ßa que homologar a partilha.

Portanto, em raz√£o de todo o exposto, conclui-se que a responsabilidade pelo pagamento de todas as despesas necess√°rias para a concretiza√ß√£o do invent√°rio √© dos herdeiros. Caso n√£o possuam condi√ß√Ķes, o pr√≥prio patrim√īnio dever√° ser utilizado para o referido pagamento das taxas e despesas do invent√°rio.

O importante é sempre fazer um planejamento sucessório adequado para a redução de custos com a sucessão e garantir maior economia e segurança.

Boa sorte!

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*Este conte√ļdo √© meramente informativo