Por João Carlos Freitas
Recebi uma indenização de valor bem alto. Fui questionado por um amigo se poderia emprestar uma quantia razoável. Pretendo emprestar, já que a poupança não tem dado grandes rendimentos, mas estou preocupado se isso me torna uma agiota. O que faço? Posso ser preso?
Todo mundo diz que emprestar dinheiro é agiotagem, mas primeiro precisamos defini-la:
Agiotagem é considerado um crime contra a economia popular, mediante a realização de empréstimo entre pessoas físicas com juros altíssimos, ou melhor, com juros superiores ao que a Lei determina.
Caso você empreste dinheiro a outra pessoa física, cobrando os juros permitidos em Lei, você não comete crime! O limite de juros que poderá ser cobrado é de no máximo 1% ao mês, totalizando 12% ao ano.
O que ultrapassar este valor de 12% ao ano torna-se proibido constituindo, assim, crime de Usura Real, mais conhecido como agiotagem.
Sugiro que seja confeccionado um contrato entre as partes, onde deverão constar todas as condições do negócio, inclusive as garantias legais, juros, índice de correção e eventual multa pelo não pagamento.
O mais importante, neste momento, é ter assessoria de um advogado para concluir este negócio, com o objetivo de reduzir os riscos que, ressalto, são comuns a qualquer negócio.
#procuresempreumadvogado