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Coronavírus: Comissão Europeia anuncia que turistas terão direito a reembolso

A Comissão Europeia anunciou que turistas com pacotes de viagem cancelados devido a pandemia Covid-19 terão direito a reembolso. A decisão revelada pelo próprio comissário europeu da Justiça e Consumidores, Didier Reynders, que pediu cooperação aos estados membros para garantir a restituição dos turistas e apoio às agências turísticas, foi celebrada pela APAVT (Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo).

A associa√ß√£o espera agora que ‚Äúo Governo produza legisla√ß√£o de car√°ter excepcional que permita dar uma resposta adequada ao mercado. Sobre as declara√ß√Ķes do comiss√°rio europeu Reynders, celebramos sobretudo a ideia, j√° defendida por n√≥s, de utiliza√ß√£o de um sistema de ‚Äėvouchers‚Äô, por um determinado per√≠odo, em circunst√Ęncias concretas, bem como a necessidade de garantir os vouchers contra a insolv√™ncia do operador tur√≠stico‚ÄĚ, revelou a APAVT.

Pa√≠ses como Espanha, Fran√ßa ou a B√©lgica, entre outros, j√° desenvolveram uma legisla√ß√£o extraordin√°ria que permite o consumidor ser ressarcido das quantias pagas. A associa√ß√£o adianta ainda que, em Portugal, ‚Äúvem trabalhando junto do Governo, no sentido de aprova√ß√£o de uma lei que permita, exatamente, por um per√≠odo, a utiliza√ß√£o de um voucher, garantido pelo sistema de prote√ß√£o ao consumidor, o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo‚ÄĚ.

 

Fonte: Mercado e Eventos