Por Alexandre Piqui

As educadoras de creche da rede municipal de Itanhaém estão em greve desde a última sexta-feira (14). Elas pedem a regularização do número de professores, educadores e aluno em sala de aula conforme regulamentação do MEC. Além disso querem aumento salarial, materiais de EPI e aumento do vale-refeição (atualmente em R$ 85,00).

A prefeitura alega que o ato não tem fundamento legal, inclusive sem amparo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itanhaém. Por isso, entrou na justiça. Mas o juiz Jamil Chaim Alves da 2ª Vara da Comarca de Itanhaém concluiu a decisão com o seguinte parecer;

“Diante do exposto: reconheço a incompetência deste Juízo para análise dos pleitos formulados pelo Município de Itanhaém e determino a remessa dos autos ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo�. Ou seja, o caso sobre o direito de greve não será analisado, pelo menos, neste primeiro momento.

O diretor de comunicação do sindicato dos servidores Alexandre de Oliveira, diz que por questão de legalidade não se pode dar apoio formal a greve. “Não houve tempo hábil para o sindicato fazer os trâmites legais como convocar assembleia, publicar editais. Acabou se encerrando as negociações e foi um grupo fazer a paralisação�, explica.  Uma reunião chegou a acontecer no dia 9 de maio, mas alguns itens ficaram para apreciação técnica do jurídico.

Renata Simões da Silva, integrante da comissão das trabalhadoras rebate. “Sindicato não nos representa�, alega. Segundo a organização dos protestos, a paralisação teve adesão de 70% das educadoras e não tem prazo para terminar.