A Prefeitura de Cubatão realizou uma intensa operação de fiscalização na área da União sob concessão da MRS Logística, resultando na autuação de diversas empresas prestadoras de serviço e no embargo de obras que estavam sendo executadas de forma irregular.

A fiscalização flagrou empresas e prestadoras de serviços que estavam funcionando sem a devida licença prévia (LP) de funcionamento emitida pelo município. Segundo os fiscais, a ausência de alvarás configura uma infração grave, que impede o controle e a segurança das atividades econômicas na cidade. Além disso, a operação fiscalizatória identificou obras em andamento que também estavam sendo realizadas sem a necessária licença prévia da Prefeitura. A falta de aprovação de projetos e alvarás de construção compromete a segurança estrutural, o planejamento urbano e o cumprimento das normas técnicas e ambientais.

Força-tarefa – Os fiscais da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Obras, acompanhados pela Guarda Civil Municipal (GCM), vêm realizando, constantemente, força-tarefa na região dos areais, logo depois do Ecopátio, na área industrial da Cidade. Uma das fiscalizações ocorreu no início de outubro, dia 2. Técnicos e fiscais das duas Pastas estiveram novamente vistoriando as obras. Neste dia, encontraram um ponto irregular de abastecimento de combustíveis, sem qualquer documentação que comprovasse a segurança contra incêndio. Na oportunidade, foram lavrados autos de infração às empresas que operam naquela localidade, ambas terceirizadas da MRS Logística, concessionária da rede ferroviária que corta o município. A Prefeitura enfatiza que as áreas da União, apesar de federais, estão sujeitas à fiscalização municipal a respeito do uso e ocupação do solo, segurança e atividades econômicas.

Em decorrência das irregularidades constatadas, as empresas flagradas foram devidamente autuadas, com penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multas no valor entre R$ 12 mil e R$ 13 mil, podendo dobrar na primeira reincidência. Paralelamente, as obras irregulares foram imediatamente embargadas, interrompendo a construção até que a situação seja regularizada junto aos órgãos competentes da Prefeitura.

“Obviamente, não é isso que a Prefeitura deseja, mesmo porque a Administração Municipal não é contra o progresso, contra a expansão logística das empresas, muito menos contra a empregabilidade que toda obra traz. Mas tudo isso precisa ser feito dentro da legalidade, dentro do que preconiza a legislação. E isso não vem sendo atendido, por enquanto, pelas empresas que lá estão a serviço da MRS Logística�, ressaltaram as secretarias envolvidas.

Sefin e Semob ressaltam que a fiscalização continuará atenta para assegurar que todas as atividades comerciais e de construções no município estejam devidamente legalizadas e licenciadas. “A ação de fiscalização visa garantir a ordem, a segurança e o respeito às normas urbanísticas e administrativas do município, independentemente da titularidade da área. A concessionária MRS Logística e as empresas que nela operam devem seguir rigorosamente a legislação municipal, obtendo as licenças necessárias para funcionamento e construção,� declarou a Sefin.

NOTA DA MRS – A MRS Logística informa que todas as obras realizadas pela empresa estão de acordo com as melhores práticas de engenharia. Com relação aos autos de infração, estamos apresentando defesas administrativas pelas vias judiciais cabíveis.