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Região / Cotidiano

GCM de São Vicente multa caminhão por transportar resíduo de construção civil sem licença

Da Redação

A equipe ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Vicente realizou uma fiscalização de caminhões que transportam resíduos de construção civil (RCC).

Na ação, um condutor foi abordado por não possuir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR). O mesmo foi autuado com base na Lei 877/17 anexo I ref. V, que proíbe o transporte de resíduos de construção civil sem o devido cadastro.

Parque Estadual Xixová-Japuí

O pelotão ambiental da GCM, juntamente com a equipe do Parque Estadual Xixová-Japuí, também realizou uma fiscalização na unidade de conservação, utilizando drone, para identificar possíveis ilícitos na Praia de Itaquitanduva e demais áreas do Parque.

A equipe flagrou um casal se deslocando em áreas de Costão Rochoso para pescar. As atividades de pesca e visitação nesta área são consideradas crimes ambientais pela Lei 9605, resolução SIMA 05/2021.

Além disso, também não é permitido acampar, fazer fogueira, pescar, coletar mariscos ou qualquer outro organismo, cortar ou coletar qualquer tipo de vegetação e deslocar-se nas demais áreas do Parque fora do horário de funcionamento (8h às 17h, de segunda a domingo).

Para denunciar irregularidades ambientais ou descumprimento de leis, o munícipe pode ligar para o telefone 153, da GCM de São Vicente, ou também entrar em contato pelo 3467-7434 ou pelo Whats (13) 99641-0112.

Foto: Divulgação PMSV