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Região / Cotidiano

Justiça determina bloqueio de salário de vereador em Cubatão

 

Da Redação

 - REVISTA MAIS SANTOSO vereador e atual candidato a prefeito de Cubatão Toninho Vieira (Progressistas) teve seus vencimentos na Câmara Municipal. A decisão do juiz da 1ª Vara Cível da cidade, Rodrigo de Moura Jacob, publicada no último dia 9, acatou a ação movida pelo advogado Raphael Vita Costa para garantir o pagamento de sucumbências judiciais de um processo do parlamentar contra Felipe Lessa.
Na ocasião, Vieira alegava ter sofrido dano moral na crítica que Lessa havia feito no Facebook à proposta do vereador, apresentada no Legislativo em 2019, de criar um centro de golfe em Cubatão.
Vieira perdeu a ação em julho deste ano e foi obrigado pela Justiça a pagar R$ 1.996,00 ao advogado de Felipe Lessa em até 15 dias. Ele não cumpriu a decisão judicial e não recorreu. Por esse motivo, Vita Costa entrou com ação solicitando liminarmente o bloqueio do salário do vereador na Câmara. Segundo ele, o parlamentar terá seus vencimentos garantidos somente até dezembro, quando termina seu mandato.
O juiz Moura Jacob acatou o argumento e determinou o cumprimento do pedido de Vita Costa. Com os juros acrescidos, o valor que Vieira deverá pagar ao advogado é de R$ 2.458,82.

Outro lado
Já a assessoria de Toninho Vieira diz que não há bloqueio de seus vencimentos. “O que está sub judice é o valor de aproximadamente R$ 2,5 mil referente a pedido de pagamento de sucumbência, decorrente de uma ação judicial movida pelo parlamentar contra uma página em rede social que veicula ‘notícias’ contra os opositores do atual governo”.
Ainda de acordo com o vereador, foi possível identificar com essa ação que o proprietário da página no Facebook tinha um cargo comissionado na Prefeitura e recebia salário, “enquanto administrava a página com claros interesses políticos”.

Foto: Divulgação/Facebook