Da Redação

A tarifa de ônibus de Praia Grande não passará por reajuste. Desde fevereiro, a Prefeitura de Praia Grande está buscando alternativas para a manter o valor atual da passagem do transporte municipal. Em janeiro de 2021, foi definido reajuste da tarifa para R$ 4,80, porém o valor pago pela população permaneceu o de R$ 4,65 até março deste ano.

A previsão era que o reajuste real de 2022 ficaria suspenso até o próximo dia 30 de abril, porém a Administração Municipal está prorrogando o decreto 7.500/2022 e, com isso, a população permanecerá pagando no valor de R$ 4,80 e não os R$ 5,35 que estavam previstos.

A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, explicou que a Cidade tem se dedicado há meses a estudar opções legalmente possíveis para garantir que o valor da tarifa repassado à população não fosse alterado no início do próximo mês de maio. “Desde o reajuste de 2021, a Prefeitura tem conseguido com que os passageiros não sofressem grande impacto, especialmente por estarmos em período de pandemia, que afetou diretamente a economia mundial. Não é uma ação de agora, é um trabalho constante desenvolvido pela Prefeitura de Praia Grande para garantir sempre o melhor serviço, com a tarifa mais justa aos usuários do sistema�, explicou.

PNAMI

Apesar da prorrogação do decreto, a Cidade continua em busca de outras melhorias que possam impactar positivamente no valor da passagem a longo prazo. Atualmente, está sendo finalizado o projeto de criação do Fundo Municipal de Mobilidade, uma exigência para receber o repasse do futuro Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em �reas Urbanas (PNAMI). O programa deve ser criado com a aprovação do Projeto de Lei Federal 4.392/2021, que atualmente está para ser votado na Câmara dos Deputados.

Com a criação do programa, assim como a definição do Fundo de Mobilidade, os recursos seriam repassados diretamente às Cidades e poderão ser utilizados no valor da passagem. Na prática, a injeção desses valores nos cofres municipais resultaria, já num primeiro momento, na manutenção do preço da tarifa repassada aos passageiros do sistema municipal, podendo eventualmente até baixar, dependendo do montante aplicado, de acordo com a base de cálculo a ser estabelecida na lei.

Sobre o PNAMI (PL 4.392), para acessar esses futuros recursos, que serão repassados aos municípios de forma proporcional a sua população de idosos, será necessário que um fundo esteja estabelecido. Para que as cidades aptas a receberem o repasse possam fazê-lo o mais rapidamente possível, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ofereceu apoio de sua assessoria jurídica e Praia Grande já está desenvolvendo as normativas necessárias para, em breve, enviar para aprovação a lei, que possibilitará a criação oficial deste Fundo Municipal de Mobilidade.

De acordo com a redação do PL, o PNAMI seria financiado pelo Governo Federal. Pelo texto, os recursos, provenientes dos royalties do petróleo, seriam repassados diretamente aos municípios. De acordo com autores do PL, o objetivo é subsidiar o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários.

Subsídio

Além disso, a Prefeitura também está finalizando a proposta de criação do Conselho Municipal de Transportes, que segue diretrizes previstas no Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob).

A Prefeitura de Praia Grande estuda também a elaboração de um projeto de lei para ser enviado à votação do Poder Legislativo, que permitiria a possibilidade de um futuro subsídio municipal no valor da tarifa. O projeto de lei precisará de aprovação dos vereadores para ser criado.

Foto: Divulgação PMPG