Os dois eram investigados na Operação Nácar, da Polícia Federal (PF), realizada em setembro de 2021, para investigar supostos desvios de verbas públicas na educação e saúde municipal.
Foto: Reprodução / Prefeitura de Guarujá
Da redação
O desembargador Nino Toldo, da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, determinou o desbloqueio e consequente devolução de bens e valores do prefeito de Guarujá, Válter Suman e dos secretários investigados na Operação Nácar (PF), da Polícia Federal, realizada em setembro de 2021. A ação policial investigou supostos desvios de verbas públicas na educação e saúde de Guarujá.
Na época, o chefe do executivo e o secretário de Educação, Marcelo Nicolau, foram presos. Caso surjam novas provas, o inquérito pode ser “desarquivado”.
Em fevereiro deste ano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, determinou o trancamento do processo investigativo contra Suman e outras 17 pessoas por considerar excessivo o prazo para a conclusão do inquérito, já que, apesar das investigações das autoridades e da ampla exploração midiática dos fatos, não houve oferecimento de denúncia criminal à Justiça.
Datada do último dia 18, a decisão de Toldo determinou, ainda, o arquivamento do Inquérito Policial que havia sido instaurado para investigar Suman.
O desembargador também mandou realizar o desbloqueio dos valores existentes nas contas bancárias vinculadas às pessoas físicas e jurídicas investigadas e o levantamento do bloqueio de bens móveis e imóveis apreendidos dos investigados, que deverão ser restituídos aos donos.
Também foi determinada a revogação das medidas cautelares ainda em vigor de todos os investigados. Na decisão, o Toldo comunicou o fato à Prefeitura de Guarujá, ao Legislativo Municipal, aos cartórios responsáveis pelas matrículas dos bens imóveis e à autoridade policial.
Em nota, Válter Suman declarou que sempre pautou os atos dele com ética, proatividade e transparência. ” Reeleito com a maior votação da história da Cidade em 2020 (112.672 votos, o equivalente a 75,6% do eleitorado), tive toda a minha trajetória de vida enxovalhada publicamente, com base em acusações não comprovadas. O trancamento do inquérito e o consequente arquivamento e restituição de meus bens móveis, imóveis e valores retidos, refletem a injustiça sofrida em nossa gestão e vida particular. Seguimos de cabeça erguida, trabalhando e defendendo que o trabalho foi, é, e sempre será a melhor resposta. Reafirmamos o nosso compromisso com o crescimento de Guarujá, confiando na Justiça, como aconteceu até aqui”, finaliza.
Operação Nácar
Em 2021, Suman e Nicolau foram presos durante a primeira fase da Operação Nácar. A ação policial investiga o desvio de verbas públicas na educação e saúde de Guarujá. A casa do prefeito foi um dos locais onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão. No mesmo ano, os dois foram soltos após a Justiça Federal conceder liberdade provisória.
Em março de 2022, o prefeito foi afastado do cargo, mas 70 dias depois, ele voltou ao posto.