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Regi√£o / Cotidiano

TRT dá três dias para terceirizada explicar dívida trabalhista na Refinaria de Cubatão

Da Redação

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) deu três dias, até o final da tarde de segunda-feira (24), para a empreiteira G&E Engenharia explicar o porquê das dívidas trabalhistas com 90 operários.

A Justi√ßa do Trabalho quer saber tamb√©m por que a terceirizada da RPBC Petrobras (refinaria presidente Bernardes de Cubat√£o) ainda n√£o quitou as rescis√Ķes contratuais de 145 demitidos em 14 e 29 de abril.

O presidente do sindicato dos trabalhadores na constru√ß√£o civil, montagem e manuten√ß√£o industrial (Sintracomos), Ramilson Manoel El√≥i, aguarda tamb√©m parecer do MPT (minist√©rio p√ļblico do trabalho).

Segundo ele, a direção da RPBC também foi intimada pelo MTB a se pronunciar, inclusive por ser corresponsável pelas irregularidades trabalhistas cometidas pelas contratadas.

O sindicalista recorreu √†s duas inst√Ęncias trabalhistas na segunda-feira (17), diante do locaute da empreiteira, que desde o dia 11 n√£o mandava transporte para os empregados de casa ao trabalho e vice-versa.

Os trabalhadores fizeram um dia de greve, em 11 de maio, contra os sal√°rios e o vale-alimenta√ß√£o (va) atrasados desde 7 de maio. A 120 demitidos em 14 de abril, a terceirizada devia as verbas rescis√≥rias e o ‚Äėva‚Äô.

Multas por descumprimento

O contrato da empresa com a RPBC terminou nesta quinta-feira (20). Pela manhã, Ramilson e outros diretores estiveram na portaria da empresa e conseguiram a liberação de entrada dos operários na área.

Eles tiveram as carteiras profissionais atualizadas e pegaram seus pertences, entre eles ferramentas, que estavam retidos há vários dias. O prazo para recebimento das verbas rescisórias é de dez dias.

A empresa pagou parte da dívida, mas não os vales-alimentação do pessoal da ativa e dos demitidos. Os demitidos aguardam a liberação do fundo de garantia por tempo de serviço (fgts).

O sindicalista diz que a G&E e a refinaria podem ser obrigadas a pagar tudo e tamb√©m as multas por descumprimento do acordo coletivo de trabalho e da legisla√ß√£o sobre rescis√Ķes contratuais.

Locaute, crime contra a organização do trabalho previsto no artigo 17 da lei 7783-1989, é a recusa patronal de ceder aos empregados os instrumentos necessários à sua atividade.

Crédito da foto: Divulgação